De acordo com informações da Procuradoria-Geral do Município, cerca de 500 reclamações no Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON). Os números refletem a crescente demanda por soluções rápidas e eficazes para conflitos entre consumidores e fornecedores, abrangendo áreas como serviços essenciais, comércio, empréstimos, instituições bancárias e contratos diversos. As reclamações são solucionadas de forma administrativa, seja por meio de conciliação direta com as empresas, através de contato por telefone, e-mail ou por meio de audiência entre as partes envolvidas, na tentativa de mediação formal. Caso o impasse persista e seja constatada ofensa aos direitos do consumidor, o órgão pode aplicar sanções administrativas, como multa.
Diante desse cenário, o PRODECON tem intensificado suas ações educativas com o objetivo de orientar consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres, promovendo o consumo consciente e prevenindo conflitos. As iniciativas incluem palestras em escolas, distribuição de material informativo e atendimentos itinerantes em bairros e comunidades. A proposta é fortalecer a cidadania e garantir maior acesso à informação, contribuindo para a redução de irregularidades nas relações de consumo no município.
Em caso de suposta ofensa às normas do consumidor, é necessário reunir o máximo de informações possíveis, como comprovantes de pagamento, prints de conversas e cópias de anúncios. Em seguida, é necessário ir até o PRODECON para formalizar a denúncia. O Programa atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, nº 174, bairro Parque Bandeirantes (atrás da Banca). O atendimento também é realizado por telefone ou WhatsApp: (87) 3983-6435.