O deputado estadual Roberto Carlos (PV) foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 71 dias-multa, cada dia equivalente a um salário mínimo vigente à época dos fatos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A condenação decorreria de um processo movido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que investigou um esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) entre 2008 e 2010. De acordo com a denúncia, Roberto Carlos teria se apropriado de verbas públicas ao incluir familiares como assessores fantasmas em seu gabinete, que não exerciam as funções para as quais foram contratados.
Esquema revelado pela investigação
Segundo o TJBA, o deputado teria se beneficiado de nepotismo e controle sobre os recursos provenientes de salários de assessores contratados. A lista incluía sua companheira e sogra. Durante o período investigado, a mulher do deputado recebeu depósitos de R$ 140 mil, dos quais R$ 91 mil foram realizados por conta não identificada. Além disso, o parlamentar movimentou R$ 203.508,85 em sua conta, um valor considerado incompatível com sua renda declarada.
O processo apontou que o esquema envolvia apropriação de verbas públicas, caracterizando o crime de peculato na modalidade apropriação. “Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Nepotismo, servidores fantasmas e domínio do fato foram evidenciados”, diz o texto do despacho judicial.
Repercussões legais
Além da condenação, o MPBA recorreu da decisão, solicitando a cassação do mandato de Roberto Carlos e o bloqueio de R$ 1,3 milhão em bens do parlamentar, argumentando que a decisão do Judiciário deixou de considerar alguns pontos cruciais. Por outro lado, o deputado contestou a sentença, alegando divergências sobre a pena aplicada.
A redação reserva espaço para o amplo contraditório da comunicação do parlamentar.
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Fonte: Política de Juazeiro
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