O primeiro dia da Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, nesta terça-feira (3/2), foram fiscalizados 53 postos de combustíveis e detectadas 214 irregularidades. A ação é realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de combater fraudes na qualidade e na quantidade de combustível.
O Inmetro fiscalizou 909 bicos de abastecimento em 53 postos de combustíveis para verificar se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba, bem como as condições dos componentes de segurança dos equipamentos. Após a análise, 195 bicos foram reprovados, resultando em 46 interdições, 34 autuações e 16 apreensões.
A ANP fez 243 testes de qualidade de combustível de 43 postos e emitiu 19 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais. Também foram determinadas uma interdição cautelar e uma apreensão.
A operação Tô de Olho é coordenada pelo MDIC e busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.
Pela manhã, o vice-presidente e ministro do MDIC Geraldo Alckmin acompanhou a fiscalização de posto de gasolina em Brasília (DF), ao lado do secretário de Competitividade e Política Regulatória Pedro Ivo Sebba Ramalho, do presidente do Inmetro em exercício, João Nery, e do superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Cesar Candia Nishida.
Operação Integrada
A Operação Integrada percorre simultaneamente Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul com o foco no combate à fraude de quantidade (metrologia) e na verificação da qualidade dos combustíveis oferecidos ao consumidor.
A ação tem o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) e ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados nas cinco regiões do país.
As equipes atuam em cidades previamente selecionadas, com a meta de fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis em todo o país. As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de manipulações eletrônicas e da regularidade das manutenções realizadas, bem como da qualidade dos combustíveis.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
No caso de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Nos casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025.
Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.