O Prefeito de Petrolina Miguel Coelho (MDB), baixou a Portaria n° 596 , datada a (26/01/2021) à qual constitui uma Comissão de execução do Plano Diretor da CODEVASF, formada por quatro servidores municipais e coordenada por Camila de Souza Garziera, tendo como objetivo executar ações no item 2, do Termo de Intenção n° 1, de 20 de janeiro de 2016.
O referido Plano Diretor abrange os perímetros irrigados Nilo Coelho (incluindo a área do Maria Tereza e Bebedouro, ambos localizados na área rural de Petrolina). No ato da entrega do Plano a prefeitura, os membros da Comissão foram unânimes em ressaltar: “Que o documento oficial é um importante instrumento de promoção e requalificação estrutural das Agrovilas Irrigadas existentes no município”.
O primeiro ato simbólico de entrega do documento elaborado pela CODEVASF e que contém 17 volumes foi recebido pela prefeitura de Petrolina no dia (30/09/2014), gestão do então prefeito Júlio Lóssio (SD) que estava acompanhado do Líder do Governo o Vereador Elismar Gonçalves (PODE). Vale lembrar que o Documento foi entregue pelas mãos do então Presidente da Codevasf, Elmo Vaz e do Superintendente Regional da CODEVASF , João Bosco Lacerda de Alencar .
O Plano Diretor das áreas irrigadas deveria ser incorporado ao plano Diretor do Município, para então depois realizar audiências públicas com a participação da sociedade e ser encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores de Petrolina. E justamente na administração do prefeito Miguel Coelho, fora contratado a empresa do consórcio MGM para fazer a revisão do Plano Diretor de Petrolina, para após os estudos técnicos colocá-lo em prática no município sertanejo.
Após a realização de cinco Audiências Públicas, a equipe técnica do consórcio responsável por fazer a revisão apresentou a proposta de regulamentação da legislação e elaboração do Projeto de Lei. Estavam presentes ao evento representantes da prefeitura, Celpe, Codevasf, Compesa, entidades das áreas de urbanismo e arquitetura, instituições de ensino, Ministério Público Estadual -MPE, Câmara Muncipal, Associações Comunitárias, dentre outros segmentos da sociedade.
A última Audiência Pública sobre o Plano aconteceu dia 18/09/2019 no auditório da OAB, localizado na Avenida José de Sá Maniçoba, área central de Petrolina. Na oportunidade os integrantes da mesa do evento ressaltaram que o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos. Além disso, eles enfatizaram que o documento é uma ferramenta que auxilia os municípios a planejarem o futuro, trazendo estratégias e regras para ajudar a fazer da cidade um lugar melhor para se viver.
Entre os temas tratados na revisão estão, as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, de edificações e de posturas. Por isso, é que é um importante instrumento de planejamento para uma cidade que se desenvolve e cresce como Petrolina, hoje com uma população estimada em 354 mil habitantes.
O Plano Diretor de Petrolina foi aprovado por meio da lei n° 1.875/2006, e deveria ter sido revisado em 2016, portanto está atrasado. A decisão do prefeito Miguel em contratar uma empresa para a feitura da revisão do documento soa como correta, e agora com a Comissão constituída, em breve o Projeto de Lei estará sendo encaminhado para a Câmara de vereadores da Terra dos Impossíveis.