Por causa da piora da pandemia, as concessionárias de todo o país estão proibidas de cortar a luz de famílias de baixa renda em caso de falta de pagamento. A determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teve início na sexta (26) e segue até o dia 30 de junho.
A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou que vai cumprir a determinação. Com isso, serão beneficiados cerca de 1 milhão de clientes incluídos nessa categoria, no Estado de Pernambuco.
A Agência proibiu também o cancelamento da tarifa social de quem atualmente tem o benefício. A medida também beneficia unidades ligadas à saúde, como hospitais e centros de armazenamento de vacinas, além de locais onde existam equipamentos essenciais à vida.
Tarifa social beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. É necessário possuir o Número de Identificação Social (NIS), e ter renda familiar mensal, por pessoa menor, ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de contar ou não com o Bolsa Família.
Com esse benefício, fica autorizada a redução da tarifa em até 65% para as famílias enquadradas como baixa renda. Para indígenas e quilombolas, a conta chegar ter redução de até 100%.
Por meio de nota, a Celpe informou que “enquanto empresa regulada pela Aneel, cumpre as determinações do órgão regulador”.
A concessionária disse, ainda, que a “suspensão do corte para os clientes baixa renda até do dia 30 de junho não representa isenção do pagamento do consumo”. A empresa afirmou que, após o período definido pela Aneel, “as ações retornam ao normal”.
Na nota, a Celpe orientou que os clientes “evitem o acúmulo de contas de energia”. Ressaltou que, “caso não honrem seus compromissos financeiros, estarão sujeitos a incidência de juros e multa por atraso, além de ações administrativas de cobrança”.
Com base nesse benefício da ANEEL, os vereadores por Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Junior Gás, Ruy Wanderley, Rodrigo Teixeira, Alex de Jesus e Elismar Gonçalves, que atendendo a apelo de muitas famílias que estão tendo como honrar os seus compromissos, para pagar as suas contas de água, é que eles estão fazendo um veemente apelo aos deputados estaduais por Petrolina para desenvolverem ação junto a ARPE, para também proibir o corte de água, durante o período de pandemia.
A ARPE é a Agência Reguladora do Estado de Pernambuco, e ela poderá determinar a Compesa que não corte a água dos consumidores petrolinenses em atraso.