Em apoio ao meio ambiente a Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, aprovou na sessão da terça-feira (22 de junho), Projeto de Lei Nº 066/21, de autoria do vereador César Durando (DEM), que institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na Zona Rural e Urbana do Município de Petrolina.
O objetivo do Programa é ordenar, programar, recolher, transportar e dar correta destinação ao lixo eletrônico e tecnológico, oriundo da zona rural e urbana da cidade sertaneja.
“Esse Projeto visa à preservação da nossa fauna e flora petrolinense e serve para que a nossa população evite o despejo irregular do lixo eletrônico nas ruas de nossa cidade. Com a conscientização por meio da coleta seletiva, quem ganha é o meio ambiente do nosso município”, pontuou o vereador César Durando.
Ainda de acordo com o PL, entende-se como lixo eletrônico: pilhas e baterias portáteis, baterias chumbo ácido, automotivas e industriais e pilhas e baterias dos sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio, aparelhos de telefones celulares, lâmpadas, componentes periféricos de computadores inclusive monitores e televisão.
Em relação ao descarte adequado do lixo eletrônico: o PL ressalta que esses materiais devem ter o descarte correto para o lixo eletrônico e tecnológico, como, por exemplo, acondicionamento, recolhimento, até a sua destinação final e segura.
O Artigo 4º assegura que o programa de coleta de lixo eletrônico e tecnológico será realizado por meio da criação de postos de coleta em órgãos públicos, determinados pelo Poder Executivo Municipal, observada a necessidade de instalação em todas as regiões do município, para garantir o acesso da população residente nas zonas urbanas e rurais de Petrolina aos referidos postos de coleta.
Fonte: Ascom