O vereador Diogo Hoffmann (PSC) apresentou na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Petrolina desta terça, (5), Projeto de Lei (PL) nº 175 /2021, que institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados e função gratificada no âmbito da administração direta no município de Petrolina/PE, e no Poder Legislativo, e dá outras providências.
De acordo com o parlamentar, o PL é fruto de uma pesquisa Legislativa elaborada por seu gabinete parlamentar que colhe Propostas Legislativas de outros Municípios e trazem para Petrolina, na qual o setor jurídico do gabinete dele fez pesquisa e identificou esse Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal para ser aplicado nas esferas Executiva e Legislativa da cidade sertaneja.
A lei da ficha limpa é uma lei que proíbe condenados em Segunda instância de assumirem cargos políticos, eu seja um vereador, um deputado, senador, presidente, governador condenado em Segunda Instância fica impedido de assumir o mandato caso eleito por conta da lei da ficha limpa, em alguns casos ele não pode nem concorrer.
“Se o cargo eletivo que é aquele que o povo vota a pessoa fica impedido por que nos cargos em comissão isso se aplica. Então, nós estamos querendo agora também com essa Lei fazer com que os cargos em comissão do executivo e do legislativo municipal, só possam ser assumidos por pessoas com ficha limpa. Isso é uma forma de trazer moralização para a administração pública”, pontuou o Vereador Diogo Hoffmann (PSC).
Questionado se não teme ferir o interesse de alguns servidores com a aprovação do Projeto que institui a “Ficha Limpa Municipal” em Petrolina, o parlamentar enfatiza que:
“A gente tem um respeito e uma admiração muito grande por cada um dos colegas da bancada governista, respeito e admiração muito grande pelos colegas da bancada de oposição também, porém nós temos um princípio no nosso mandato, nós devemos satisfação ao povo que nos colocou aqui. E esse é um projeto que o meu eleitorado que acredita na renovação, na mudança e na moralização certamente vai me apoiar”, conclui o vereador Diogo Hoffmann.
O Projeto de Lei tramita nas salas de Comissões da Câmara de Vereadores e após parecer favorável será votado pelos vereadores durante sessão ordinária com data a ser marcada pela Mesa Diretora da Casa.
Da Redação Jbrito Notícias