A luta travada na justiça entre motoristas por aplicativos e prefeitura de Petrolina, que criou novo imposto para a categoria por meio da chamada regulamentação, teve um veredito favorável pela Justiça pernambucana, ao município sertanejo nesta semana, isso por enquanto.
Representantes de motoristas por aplicativo entraram na justiça questionando o processo, mas a justiça indeferiu o pedido porque já existia uma ação com o mesmo propósito, impetrada pela Uber em 2019. Ação que fora deferida parcialmente e aguarda decisão de recursos em segunda instância no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O município sertanejo é o primeiro a criar a legislação municipal para regulamentar o serviço, antes da capital Recife, que segue com a regulamentação travada na Justiça.
Na ação movida pela Associação dos Motoristas por Aplicativos de Pernambuco (AMAPE) e o Livres, ambos pedem a suspensão da Lei Municipal 3.094/2018. O ponto alto das indagações é a cobrança anual imposta pela Prefeitura de Petrolina, por meio de uma taxa no valor de R$ 162 para o cadastramento obrigatório dos motoristas por aplicativo.
Com informações do JC