A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão da pesquisa de intenção de voto realizada pelo instituto AtlasIntel e divulgada pelo jornal A Tarde neste domingo (17). Na decisão, a juíza Zandra Anunciação Alvarez Parada também determina a abstenção de mais divulgação do inquérito, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, além da aplicação das medidas judiciais cabíveis.
De acordo com a decisão, “observa-se a relevância do direito invocado, haja vista que o requisito normativo não foi plenamente atendido, afetando a regularidade da pesquisa”. O juiz também alerta para o risco de uma decisão tardia, já que “a continuidade da publicação da pesquisa poluída até o julgamento final da representação pode causar danos irreparáveis, tendo em vista seus efeitos em relação aos demais candidatos”.
A sentença vem após uma representação apresentada no último sábado (16) pela União Brasil pedindo a suspensão da divulgação da pesquisa. Na peça, assinada pelo advogado Ademir Ismerim, o partido denuncia que a referida empresa, sob um viés disfarçado de enquete, promove um levantamento “contrário às afirmações positivas da legislação vigente”.
“Analisando os autos, depreende-se do exordial e da sua alteração, face aos documentos que lhe estão anexos, que o escrutínio eleitoral realizado e publicado pelos representados, respetivamente, é questionado por falta de contornos técnicos necessários para ser considerada uma pesquisa eleitoral, principalmente em termos de coleta de dados; acrescentando, ainda, o descumprimento do requisito contido no art. 2º, §7º, inciso III, da Resolução TSE n. 23.600/19”, afirma o magistrado, na decisão.
Segundo ela, as “informações complementares exigidas sobre os bairros abrangidos ou a área em que a pesquisa foi realizada não foram apresentadas na pesquisa, restringindo-se a listar apenas os municípios, como se pode verificar na consulta ao site eletrônico do TSE”.
Ao saber da decisão, o pré-candidato a governador escreve:
“As irregularidades da pesquisa do A Tarde foram denunciadas e reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Por aqui, seguiremos construindo uma caminhada que preza pela verdade, pelo respeito aos adversários e pelo debate de alto nível”, comemorou Neto.
Segundo a União Brasil, a enquete funciona como uma enquete na internet. Ao clicar no link, a pessoa escolhe as opções para presidente, governador e senador. O link pode ser compartilhado por qualquer pessoa, o que representa uma grave violação dos princípios que regem as pesquisas eleitorais. Ou seja, não segue nenhum critério de amostragem, pois pode ser direcionado, por exemplo, para listas de amigos de um determinado candidato.
“Trata-se de conduta levemente vedada pela legislação, tendo em vista que, além de ato ilícito, fere os princípios norteadores do processo democrático, entre eles a isonomia e a transparência, sem que haja precisão quanto ao essencial tecnicismo imprescindível ao processo democrático. procedimento para realização de pesquisas eleitorais”, diz trecho da representação feita pelo partido.