Diversos imigrantes brasileiros, recém-chegados a Portugal, estão pedindo ajuda aos consulados e instituições sociais para conseguirem voltar ao Brasil. O movimento foi tão expressivo que obrigou o consulado brasileiro em Lisboa a fazer uma publicação nas redes sociais, afirmando que não tem o poder de custear viagens para centenas de imigrantes. Entre janeiro e outubro de 2022, cerca de 690 brasileiros pediram auxílio para deixar a Europa, enquanto em 2021 foram apenas 219.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, quando alguém deixa seu país de origem deve ter condições mínimas para um eventual retorno. “Essas pessoas chegaram a Portugal, não demonstraram as condições de viver no país e pedem ajuda para o consulado brasileiro em busca de uma passagem de volta. As coisas não funcionam assim. Qualquer pessoa que tenha um visto estampado deve, obrigatoriamente, apresentar a passagem de retorno ao seu país de origem”, relata.
Para o especialista em Direito Internacional, as complicações financeiras não obrigam que o estado custei a estadia de alguém em outro país ou, até mesmo, o retorno ao Brasil. “Eu entendo que as pessoas estão em um momento difícil, com uma enorme divergência de salários entre as classes sociais e todos os acontecimentos que ocorrem no Brasil. No entanto, uma política de sustento faz com que as pessoas achem que são titulares de direitos e não devam cumprir com suas obrigações”, declara.
O advogado acredita que não é justo que os impostos pagos por brasileiros sejam direcionados para aqueles que simplesmente não se programaram financeiramente para uma viagem. “Qualquer consulado geral trabalha com o dinheiro de pagadores de impostos, e que não deve ser destinado para repatriação de pessoas que decidiram deixar o Brasil, sem qualquer preparo”, lamenta.
O comunicado do consulado brasileiro em Portugal ressalta, ainda, que os gastos com hospedagem e alimentação, além do custeio da passagem de retorno ao Brasil são de completa responsabilidade de cada viajante. “Muitas pessoas saem do Brasil com a roupa do corpo, chegam em outros países e quando são questionadas pelas autoridades, simplesmente alegam não ter dinheiro para hotel ou qualquer outra aquisição. Isso faz com que as autoridades passem o caso para os consulados. Ou seja, essas pessoas têm a intenção de viver ilegalmente em outro local, e quando são pegas pedem para que o governo pague seu retorno”, revela Toledo.
De acordo com o especialista, o consulado existe para tratar de assuntos diplomáticos e ajudar as pessoas que fizeram todos os procedimentos de forma correta. “Nesses casos, o consulado estará presente e irá ajudar aquele compatriota que precisa de auxílio. Mas se a pessoa escolheu o caminho mais curto, ela se colocou em uma situação de risco e deve sair por conta própria”, finaliza.