Para garantir direito e cidadania aos vulneráveis digitais, bem como àqueles que não podem se deslocar até a sede da comarca, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) deu mais um passo rumo ao cidadão. Por meio do Programa Justiça para Todos, autoridades do Judiciário Baiano e prefeitos de 15 comarcas assinaram convênios para a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID).
O evento, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (7), no auditório do anexo II do Tribunal, também abordou a importância do poder local na concretude de uma justiça mais eficiente.
Cabe destacar que o programa Justiça para Todos integra o Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça e, no âmbito do PJBA, a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau é responsável pela iniciativa.
“É através dos prefeitos que os deputados estaduais e federais, senadores e o Presidente da República conhecem o ritmo do curso da nação. Sem município, não há federação, não há nação”, exaltou o Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, durante seu discurso. Entre uma e outra reflexão, o Chefe do Judiciário Baiano fez um pedido aos gestores locais: “Façam política no sentido universal para incluir o cidadão nesse sistema de justiça”.
Para a Coordenadora de Implantação do Programa Justiça para Todos, Juíza Fabiana Pelegrino, a assinatura dos convênios representa um pacto social com as localidades mais longínquas. “Hoje, com o PID, essas pessoas e os seus representantes terão um serviço valioso e com o menor desgaste possível, seja no que tange ao deslocamento desse ente social, seja ao dispêndio que, eventualmente, o município precisaria fazer”, destacou a Magistrada.
A Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau e dos Projetos de Implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0 do PJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, relembrou as ações envidadas, em curso, pelo Poder Judiciário no âmbito digital. “Aqui no estado da Bahia, todas as comarcas já estão aptas a receber processos virtuais; já inauguramos dezesseis Salas Passivas e as Comarcas, que não têm Fórum, também terão as respectivas unidades. E hoje, estamos, aqui, para ampliar essa ação com esses Pontos de Inclusão Digital”, frisou.
Os Pontos de Inclusão Digital contribuirão para que o cidadão, sem acesso à internet ou que não domina a ferramenta, possa acompanhar seu processo, obter informações e participar de audiências. Os espaços estruturados com computador e câmera terão, também, um servidor apto para atender ao jurisdicionado dos referidos municípios.
O Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, enfatizou a alegria de participar do evento e o significado desse momento. Além disso, relembrou o direito de todo cidadão à justiça e externou a importância do Programa Justiça para Todos referente a esse intento e parabenizou os envolvidos pelos esforços nessa missão.
Assinam os termos os Prefeitos Renan Araujo Barros, de Água Fria; Carine Dantas de Menezes Negreiros, de Aporá; Antônio Augusto Sales de Jesus, de Cardeal da Silva; Egnaldo Piton Moura, de Dom Macedo Costa; José Mendonça Dantas, de Heliópolis; Adão Alves de Carvalho Filho, Itaguaçu da Bahia; Djalma Orrico Duarte, de Itaju do Colônia; Pedro Cardoso Castro, de Lagoa Real; Aline Costa Aguiar Silveira, de Maetinga; Antônio Dannilo Italiano de Almeida, de Nova Itarana; Jorge Porto Cheles, de Potiraguá; Roberto Carlos Alves de Souza, de Presidente Dutra; Gerson de Souza Ribeiro, de Rio do Antônio; Franklin Leite da Silva, de Serra Preta; e Fernanda Silva Sá Teles, de Wanderley.
Estiveram presentes na solenidade, entre outros, Jorge Castelute, representando a União dos Municípios da Bahia (UPB); Gil Braga, representando o Defensor Público Rafson Saraiva Ximenes; o Conselheiro da OAB-BA, Adriano Batista; Bárbara Carole Alves, representando a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação do Estado da Bahia.
Além dos já mencionados, por parte do PJBA, marcaram presença na cerimônia de assinatura a Diretora de Primeiro Grau, Viviane da Anunciação; o Chefe de Gabinete da CCI, Maurício Amaral; dentre outros.