A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, na última quarta-feira (7), o parecer do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) pela aprovação do PL 4416/21, que prorroga até 2028 incentivos fiscais em áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O texto aprovado altera a Medida Provisória 2.199-14, que estava em vigor desde 2001 e previa os incentivos até o final de 2023. De acordo com Eduardo Bismarck, a lei, quando aprovada, deve contribuir para um cenário mais favorável à população. “A proposição contribui para a redução das desigualdades regionais, um dos objetivos fundamentais do país consagrados na Constituição Federal. Ou seja, esse PL é muito importante para o crescimento econômico do Nordeste, uma vez que se baseia em aumento de investimentos rentáveis. No médio prazo, o benefício para a economia brasileira será positivo e certamente superará os gastos fiscais estimados”, explica o deputado.
O parecer também garante que as empresas beneficiadas consigam a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir ao Senado Federal.
A Sudene atua nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, em Minas Gerais e Espírito Santo. A Sudam tem atuação em toda a Amazônia, integrada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e a parcela do estado do Maranhão.
Fonte: Ascom