A Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe instalou nesta terça-feira, 10, a 10ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, com o objetivo de discutir e votar dez proposições: três projetos de lei (PLs) e sete de resolução (PRs), de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo. A reunião que marca o início do período de autoconvocação foi presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP).
Parlamentarem analisam também a proposta de Reforma Administrativa encaminhada pela governadora Raquel Lyra por meio do PL nº 3841/2023. O texto define a estrutura burocrática do Governo de Pernambuco, prevendo 27 secretarias ou órgãos com esse status. Também especifica as quantidades de cargos comissionados e de funções gratificadas, bem como os valores pagos aos ocupantes desses postos.
Na pauta consta também três projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora da Alepe contendo verbas indenizatórias para os parlamentares. Os PRs nº 3844/2023 e nº 3846/2023 criam, respectivamente, auxílio-saúde e auxílio-alimentação no valor de 10% do subsídio. Já o PR nº 3845/2023 institui um auxílio-moradia equivalente a 22% dessa remuneração para deputados que não ocupem imóvel funcional nem possuam imóvel residencial na Região Metropolitana do Recife.
A Mesa ainda apresentou o PL nº 3847/2023, que transforma algumas gratificações do quadro de pessoal da Alepe em verbas indenizatórias, mantendo o padrão já estabelecido para as demais funções gratificadas constantes no plano de cargos e carreiras dos servidores. Todas as matérias foram distribuídas para receber pareceres das Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública em reunião conjunta nesta manhã.
O prazo para apresenta emendas às propostas segue até a próxima sexta (13). Na segunda (16), os colegiados voltarão a se reunir para apreciar e votar os textos.
Com informações da ALEPE