Foram aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionadas pela Prefeita de Sento-Sé, Ana Passos, as leis, de origem do poder executivo, que estabelecem o aumento salarial dos servidores municipais. Os atos de sanção Nº 01 e Nº 02, assim como as Leis 420 e 421/2023, foram publicadas no Diário Oficial do município desta quinta-feira (09).
A lei 420/2023 garante aos professores do município o recebimento do piso nacional do magistério, fixado em R$ 2.210,28, para quem trabalha em regime de 20 horas semanais, e em R$ 4.420,55, para quem tem carga horária de 40 horas semanais. Para os professores que já recebem valores superiores ao piso nacional, a quem a legislação federal não garante a concessão de reajuste com base no mesmo índice, será dado o reajuste no mesmo percentual garantido aos demais servidores do município: 7,49%. A Lei 420/2023 também fixa em R$ 2.604 o salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Já a Lei 421/2023, delibera sobre o reajuste do valor do salário mínimo anual em R$ 1.302, garantindo que todos os servidores que tiverem um salário inferior recebam o valor do novo salário mínimo.
O secretário municipal de administração, Juvenilson Passos, destaca a linha de diálogo realizada com os representantes dos sindicatos das categorias e os esforços da gestão municipal para garantir os reajustes aos servidores. “Estivemos reunidos tanto com os representantes da APLB Sento-Sé como do Sinsersb para dialogarmos e juntos chegarmos a um consenso. A gestão vem realizando reavaliações constantes das finanças municipais com o objetivo de garantir as melhores condições possíveis para os professores e todos os servidores do município, mesmo diante do cenário de crise em todo o país onde os municípios enfrentam queda na arrecadação”, explicou Juvenilson.
O aumento de 7,49% para todos os servidores municipais ao ser implantado na folha de pagamento na data base da categoria (1º de maio) significará um ganho real de 26,3% em relação à inflação medida pelo IBGE no ano de 2023.
Ao assegurar ganho real para todos os servidores do município, a Prefeita Ana Passos reitera o seu compromisso de cuidar das pessoas. “Ainda que as receitas do FUNDEB previstas para 2023 não sejam suficientes para assegurar o pagamento do reajuste oferecido, estamos autorizando a Secretaria de Administração a utilizar recursos de outras fontes para garantir a valorização do magistério e um ganho real para todos os professores. Todos os servidores passam a receber os reajustes na folha de pagamento de maio, mês da data base, e os professores que recebem abaixo do piso recebem com efeitos retroativos a janeiro”, afirmou a prefeita, Ana Passos.