O Ministério Público estadual apresentou hoje, dia 31, um aplicativo do projeto de educação inclusiva que será utilizado nas escolas da rede pública de ensino do Estado da Bahia, durante o seminário de educação inclusiva, que aconteceu na sede da Instituição, no CAB. “O MP reafirma sua missão de lutar por uma educação inclusiva. Para além de ser um órgão fiscal, o que se propõe é atuar de modo a induzir políticas públicas”, destacou o promotor de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação do MP (Ceduc). A ferramenta, que foi desenvolvida pelo Sesi com o apoio do MP, busca dar efetividade à educação inclusiva, permitindo a troca de informações entre o estudante com deficiência, sua família, a escola, o MP e os demais integrantes da equipe multidisciplinar de inclusão.
“Esse projeto confirma o nosso compromisso com o direito à educação de qualidade para todos, como previsto no planejamento estratégico do MP. O aluno com deficiência deve ser atendido integralmente pelo Poder Público para ser garantido ao mesmo a inclusão escolar e na sociedade. O MP não quer e não vai ficar somente na sensibilização acerca da importância do tema. Vamos fiscalizar todas as escolas para concretizar a educação inclusiva no Estado da Bahia”, afirmou a procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo. O aplicativo permitirá que, a partir da entrevista com o aluno, o professor faça a anamnese, a análise dos dados do aluno com a posterior elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI). Além disso, pelo app será possível registrar a evolução das ações, acionar a rede de apoio, fazer avaliações trimestrais, além de permitir uma interação entre família, escola e a rede.
Na ocasião, o promotor de Justiça Adriano Marques contou as experiências em Cruz das Almas com o desenvolvimento do projeto piloto. “O primeiro passo foi a criação de uma equipe multidisciplinar de inclusão. Precisamos incluir a família também, não somente o estudante”, ressaltou o promotor de Justiça. Ele apresentou o app juntamente com o técnico de informática do Sesi, Marcos Vinicio de Oliveira Monteiro.
A programação contou também com uma palestra sobre ‘Educação inclusiva: dever constitucional e efetividade’, que foi ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Henrique Nunes Maia. “A tolerância nasce na medida que você compreende que existem pessoas diferentes”. Ele ressaltou ainda a importância do MP de fiscalizar e cobrar do Poder Público e das instituições de ensino a concretização da inclusão e relatou o retrocesso do decreto presidencial 10.502/2020, que previa a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições especializadas, segregando esses estudantes. “Os deficientes físicos querem condições para competir em igualdade. Incluir significa acompanhar e dar condições efetivas para que ele se desenvolva plenamente”.
Inclusão e efetividade
O promotor de Justiça Fernando Gaburri ministrou a palestra ‘Inclusão e efetividade: O papel do Ministério Público’. Ele falou sobre o princípio da igualdade e como as pessoas com deficiência eram tratadas pela sociedade ao longo da história. “Antes da Idade Média, as pessoas com deficiência eram abandonadas, eliminadas ou sacrificadas. Após a Idade Média, predominou um cenário de segregação. A convivência de pessoas com deficiência é algo recente, de cerca de 70 anos”, explicou. Ele falou também sobre o retrocesso do decreto 10.502, que trazia sérias ameaças à educação inclusiva. “Impossível eu falar desse tema sem relatar minha vivência pessoal. Precisamos lembrar que a educação não é apenas um direito da pessoa com deficiência, mas um direito de todos, pois somente com essa convivência que construiremos uma sociedade mais igualitária”, destacou o promotor de Justiça.
Além da procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, representando a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, também participaram da mesa de abertura do seminário o conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair; a coregedora-geral do MP, procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima; a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; a juíza Elbia Araújo, membro da comissão permanente de acessibilidade e inclusão do Governo da Bahia; o procurador da República Ramiro Rosemberg; o prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro; a coordenadora da especializada de defesa dos direitos da criança e do adolescente, defensora pública Gisele Aguiar Argolo; e a coordenadora da assessoria técnica da coordenação do Núcleo de Controle de Atos Administrativos do Estado, Marcela Moura.