Por Jean Brito, Jornalista em Multimeios
“Um surpresa negativa”, assim está sendo considerado por servidores da Facape, o Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal petrolinense (Prefeitura), aprovado na Câmara de Vereadores de Petrolina na sessão desta quinta-feira, 16 de março, que dispõe sobre a restruturação da administração da AEVSF/ Facape e propõe readequar a concessão de gratificações/ comissões.
Para tentar convencer os vereadores a votarem contrário ao PL da prefeitura e em favor da Facape, dezenas de servidores da Autarquia estiveram no plenário da Casa Legislativa Plínio Amorim, sede da Câmara Municipal, na manhã de hoje. Shirley Cordeiro, representante do Curso de Direito da Facape concedeu entrevista a reportagem do Jbrito e detalha os pontos contrários do PL que surgiu na caladinha da noite sem informação ou discursão prévia com a categoria.
“Esse projeto, na verdade, ele foi recebido com surpresa muito grande, mas uma surpresa negativa, porque ele não trata exatamente da reestruturação, ele trata da transformação da faculdade no espaço antidemocrático. Por que isso? Porque o artigo 207 da nossa Constituição, ele estabelece o que a gente chama de autonomia universitária, que é um primado da nossa constituição, do nosso estado de direito, que dá autonomia as universidades pra que a comunidade acadêmica escolha os seus próprios dirigentes, os seus diretores, o presidente, inclusive os coordenadores de curso que é mais importante. Esse projeto de lei, o 008, votado juntamente com o projeto 009 em bloco, ele trata da transformação da faculdade, num órgão do poder público municipal. Todos os cargos diretivos da faculdade serão um luxo do Prefeito, pra nomeação, pra indicação, pra apontar quem ocupará esses cargos. Quer dizer, nós teremos a politização do nosso espaço, do nosso espaço originariamente democrático(…)”, enumera a Doutora Shirley Cordeiro.
O Artigo.1º do PL ressalta que 008/2023 com a aprovação, a administração da AEVSF/FACAPE será exercida pelo órgão de Direção, composto pelos cargos de provimento em comissão abaixo relacionados, cujo quantitativo está especificado no anexo I:
I – Diretor-Presidente;
II – Diretores de Ensino Superior;
III – Assessor Jurídico;
IV – Assessor de Comunicação;
V – Secretário de Gabinete
1º – O Diretor-Presidente será escolhido conforme instrumento de nomeaçãoassinado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, e ocupará cargo de provimento em comissão, Símbolo DPF (Diretor-Presidente da AEVSF/FACAPE).
2º – Os Diretores serão escolhidos conforme instrumento de nomeação assinado
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e ocuparão cargo de provimento em
comissão, símbolo DF (Diretor AEVSF/FACAPE).
3º – O Assessor Jurídico (SÍMBOLO CC5) será escolhido dentre o quadro de
Procuradores e Assessores Jurídicos da Prefeitura Municipal de Petrolina, conforme
instrumento de nomeação assinado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
4º – O Assessor de Comunicação II (símbolo CC8) será escolhido dentre o quadro
de servidores da Prefeitura Municipal de Petrolina, observada a respectiva
atribuição, conforme instrumento de nomeação assinado pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal.
5º – O secretário de gabinete (Símbolo CC11) será escolhido conforme
instrumento de nomeação assinado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, e
ocupará cargo de provimento em comissão.
6º – Os cargos de provimento em comissão indicados nos incisos III, IV e V deste
artigo receberão seus vencimentos conforme estabelecidos nas simbologias CC5,
CC8 e CC11, respectivamente, com acréscimo de gratificação por lotação na
AEVSF/FACAPE, nos termos do item B do anexo I.
Assinado por 1 pessoa: SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO, PREFEITO DE PETROLINA.
Em defesa do Governo Novo Tempo, o líder governista na Câmara, vereador Diogo Hoffmann, ressalta que:
“É importante a gente primeiramente mencionar que a Facape vivenciou nos últimos anos períodos de dificuldades extremas do ponto de vista financeiro, que ensejou períodos de atraso salarial, parcelamento de salários, contracheques com valores ínfimos. E que desde o ano passado, através da intervenção que Prefeito Simão realizou com a interventora Larissa houve uma melhoria significativa e grande parte do passivo salarial já foi quitado. Ambos projetos visam dar sustentabilidade salarial de saúde financeira a Facape”, frisou o vereador Diogo que votou favorável aos PLs do Executivo.
VOTARAM PELA APROVAÇÃO DOS PROJETOS OS SEGUINTES VEREADORES LISTADOS ABAIXO
- Marquinhos Amorim
Edilsão do Trânsito
Josivaldo Barros
Rodrigo Araújo
Zenildo do Alto do Cocar
César Durando
Maria Elena
Osório Siqueira
Diogo Hoffmann
Major Enfermeiro
VOTARAM CONTRA OS PROJETOS DO PREFEITO E A FAVOR DOS SERVIDORES, OS SEGUINTES VEREADORES ABAIXO:
SAMARA DA VISÃO
MARQUINHOS DO N4
ELISMAR GONÇALVES
ALEX DE JESUS
Jr. GÁS
CAPITÃO ALENCAR
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SE RETIRARAM DA SESSÃO OS SEGUINTES PARLAMENTARES ABAIXO:
GILMAR SANTOS
RONALDO SILVA
FALTARAM A SESSÃO DESTA QUINTA:
PÉ DE GALO
GATURIANO CIGANO
RUY WANDERLEY
MANOEL DA ACOSAP
Após a aprovação dos PLs o Sindsenp convocou a categoria para uma assembleia geral na noite desta quinta-feira. De acordo com informações existe a possibilidade de uma tentativa de barrar os referidos projetos do Executivo na Justiça:
“Prezados alunos, em função da reforma administrativa aprovada hoje na Câmara de Vereadores, o SINDICATO dos servidores convocou reunião para essa noite para debater o assunto. Face á convocação, consultei professores do Colegiado a respeito da sua participação e a maioria informou que participaria da reunião. Assim sendo, informo que, conforme vontade da maioria, e para mitigar prejuízos a alunos em seus deslocamentos NÃO HAVERÁ AULAS no COLEGIADO DE CONTABILIDADE excepcionalmente na noite de HOJE”, destacou a nota do Colegiado de Contabilidade, da Faculdade de Petrolina (Facape).