O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz) firmaram um Termo de Cessão de um software desenvolvido pela entidade para a geração de arquivo de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), referente ao pagamento de precatórios por parte do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP).
O Sindicato, por meio de empresa especializada, desenvolveu um software para a transmissão das informações do Imposto de Renda Retido no momento do pagamento de precatórios. A ferramenta visa garantir a qualidade das informações passadas à Receita Federal, a fim de evitar a retenção das declarações dos fazendários que haviam recebido seus precatórios.
Após o desenvolvimento do software e a verificação que a ferramenta reduziu o número de retenções das declarações de IRPF, a entidade decidiu ceder o instrumento, sem ônus, ao NACP/TJBA.
Para o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presente na ocasião, “o envio da DIRF para a Receita Federal é etapa importante no pagamento de precatórios, considerando que o Presidente do Tribunal é responsável tributário na retenção do imposto de renda. Assim, esta parceria com o Sindsefaz, além de automatizar o envio, traz mais segurança na qualidade do dado que está sendo informado à Receita, pelo Poder Judiciário”. Continuou o Presidente, salientando que “a finalidade pública legítima que inspira essa cooperação é louvável e somente traduz maior e melhor celeridade na prestação jurisdicional”.
Na terça-feira (28/02), o Sindsefaz, representado pelos Diretores Joaquim Amaral e Otacílio Bahiense, além da Assessora Jurídica Evelyn Carvalho, estiveram em audiência com o Presidente do Tribunal, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o Juiz Auxiliar do Núcleo de Precatórios, Sadraque Oliveira Rios; e a Juíza Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Rita de Cássia Ramos de Carvalho, com vistas a formalizar a cessão do software.
Para Joaquim Amaral, o Sindicato, que tem se destacado junto à categoria e aos demais servidores públicos pelo excelente trabalho corporativo que desenvolve, também pode cumprir uma função social. “A ferramenta que construímos já ajuda os fazendários e agora poderá ajudar outros milhares de baianos que enfrentaram os mesmos problemas com suas declarações de imposto de renda”, comemora.