A ordem do dia da 22ª sessão ordinária do legislativo municipal de Petrolina/PE será marcada pela discussão de projetos de lei importantes para a cidade. A sessão ocorre nesta terça-feira, dia 02 de maio e deve contar com a presença dos vereadores e da população.
Na pauta constam três Projetos de Leis do Poder Executivo, sendo que dois foram apresentados e receberam pareceres favoráveis das comissões competentes. O Projeto de Lei nº 014/2023 propõe a alteração das disposições da lei nº 3.610/2023 e dá outras providências. Já o Projeto de Lei nº 015/2023 institui o Programa de Incentivo Fiscal, denominado IMÓVEL LEGAL, que concede benefícios para pagamento de ITBI de imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Além disso, será discutido o Projeto de Lei nº 016/2023, apresentado pelo poder executivo, que dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no município de Petrolina a projetos habitacionais vinculados ao “Programa Minha Casa, Minha Vida”, e dá outras providências.
No pequeno expediente, serão apresentados projetos pelos vereadores. Destaca-se o Projeto de Lei nº 027/2023, apresentado pelo vereador Ruy Wanderley, que propõe a denominação da praça em frente à Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida do bairro Vila Eduardo como Praça Israel Pereira Pequeno.
É importante ressaltar que a ordem do dia está sujeita a alterações e pode sofrer modificações até o início da sessão. Por isso, é fundamental acompanhar as discussões e decisões tomadas pelos vereadores em cada sessão.
A participação da população é fundamental para acompanhar as decisões tomadas pelos vereadores e contribuir para o desenvolvimento do município.