A deputada Olivia Santana (PC do B) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que obrigaria o Executivo a sistematizar e divulgar publicamente estatísticas estaduais sobre violência contra pessoas LGBTQIA+, incluindo dados do Brasil, com base em classificações elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre Gênero, Raça e Etnia.
“O Estado da Bahia avançou no enfrentamento a violências às populações LGBTQIA+, contudo precisamos de instrumentos mais eficazes para mensurar a dimensão das situações de violência, quais as de maior incidência, para lastrear as políticas públicas de reparação, conscientização e prevenção”, justificou a parlamentar.
Visando monitorar violências trans, travestis e de gênero diverso, homicídios, violações de direitos humanos e tentativas de homicídio, a proposta estabelece que todos os dados que contenham violência de qualquer natureza sejam tabulados com todas as secretarias estaduais de Código de Tipologia e Normalização e demais órgãos ou entidades da administração pública.
Conforme o projeto, os métodos utilizados devem seguir um padrão único de coleta e tabulação de dados, que não deve ultrapassar um período de 12 meses. Segundo a comunista, o estado de Pernambuco aprovou uma lei semelhante em janeiro último, de número 17.668/2022. Olívia Santana também registrou que a Bahia é o segundo estado com mais mortes em população, com 118 pessoas trans mortas no Brasil em 2022.