A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), iniciou o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em mais dois bairros: Palmares I e II. A ação, realizada em parceria com a Diocese de Juazeiro, tem como objetivo legalizar as áreas urbanas consolidadas que ainda não possuem registro imobiliário e está normatizada pelo decreto Nº 655/2023, garantindo segurança jurídica aos moradores e melhorando as condições de vida da população.
A ação pioneira da gestão Suzana Ramos vai beneficiar famílias de baixa renda com entregas feitas sem custo. De acordo com a prefeita Suzana Ramos, a iniciativa inédita é sinônimo de segurança jurídica e dignidade para as pessoas. “Fico muito feliz por mais um avanço da regularização fundiária em Juazeiro e a realização de um sonho para muitos moradores que esperam há anos pela escritura de seus imóveis. Além da certeza de que as casas são de vocês, haverá uma valorização das residências destes bairros”, ressaltou Suzana.
Com a conclusão do procedimento, os ocupantes do Núcleo Urbano Informal Palmares I e II, Padre Vicente (CODEVASF) e João Paulo II receberão a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), bem como o Título de Propriedade ou Título de Posse, legalizando definitivamente suas moradias. “A parceria com a Diocese tem sido fundamental para o andamento do processo. A entidade, mesmo não exercendo posse de fato, é a atual titular em Cartório das áreas dos bairros e a regularização fundiária ganha impulso, permitindo que a população residente nessas áreas conquiste a titulação das propriedades”, destacou Thiago Cordeiro, procurador geral do município.
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Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ