O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou por unanimidade o desembolso de empréstimos a beneficiários de programas sociais como Bolsa Família e BPC (pagamento contínuo de benefícios) a idosos e deficientes de baixa renda. Um empréstimo garantido é um empréstimo emitido por um banco que retém automaticamente as deduções na folha de pagamento de salários ou benefícios.
O modelo permite que as famílias contribuam com até 40% do valor total recebido. A votação no STF terminou na noite desta segunda-feira (11), durante o plenário virtual. O PDT lançou uma operação em agosto passado para bloquear o crédito consignado aos beneficiários dos programas de transferências de renda.
Entre outras coisas, o partido questionou o possível aumento do endividamento excessivo dos beneficiários que aderem a esse crédito. Em termos de PDT, os empréstimos consignados deixam os mutuários vulneráveis porque parte do seu rendimento está em risco antes de o receberem.
Em um comunicado, o INSS informou que, em razão da decisão do STF, a instrução normativa que regulamenta o consignado no âmbito do instituto será publicada nesta terça-feira (12). Assim como previsto em lei, o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo, hoje em R$ 1.320.
Segundo os dados de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total de beneficiários, 1.699.057 têm ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. O valor médio de desconto é de R$ 434,97. O valor máximo da parcela, no entanto, pode chegar a R$ 462.
Já a regulamentação do consignado para beneficiários do Bolsa Família passa pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
BPC
O BPC, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que hoje representa R$ 330.
Em um comunicado, o INSS informou que, em razão da decisão do STF, a instrução normativa que regulamenta o consignado no âmbito do instituto será publicada nesta terça-feira (12). Assim como previsto em lei, o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo, hoje em R$ 1.320.
Segundo os dados de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total de beneficiários, 1.699.057 têm ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. O valor médio de desconto é de R$ 434,97. O valor máximo da parcela, no entanto, pode chegar a R$ 462.
Já a regulamentação do consignado para beneficiários do Bolsa Família passa pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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Com informações do R7