Na última sexta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para reconhecer que o Congresso Nacional está sendo omisso ao não regulamentar a licença-paternidade. Este é um marco importante para a igualdade de gênero e a conciliação entre carreira e parentalidade no Brasil. Agora, a discussão é: como essa decisão afetará as políticas de licença-paternidade no país?
Contexto:
A licença-paternidade é prevista na Constituição de 1988, mas nunca foi estabelecido um prazo pelo Legislativo.
Atualmente, a licença para os homens é de apenas cinco dias, de acordo com dispositivos de transição.
O grupo Coalizão Licença-Paternidade tem trabalhado incansavelmente para promover a igualdade de licenças parentais no Brasil, com mais de 25 integrantes e 15 instituições representativas.
A “Coalizão Licença-Paternidade” foi criada a partir de um grupo de trabalho liderado pela deputada federal Tabata Amaral, e veio para construir uma narrativa e uma proposta que possam ser apresentadas à Câmara dos Deputados, para a aprovação de uma regulamentação da licença paternidade, que vem sendo demandada pela sociedade civil há 35 anos. A Coalizão busca eliminar o viés na contratação de mulheres relacionado à possibilidade de gravidez, algo que prejudica a entrada das mulheres no mercado de trabalho. O ideal almejado pela comissão é a equiparação das licenças parentais.
Além disso, a Coalizão defende que a equiparação das licenças parentais contribui para eliminar estereótipos de gênero, reduzir a desigualdade salarial entre homens e mulheres, aumentar a representatividade feminina em cargos de liderança e promover a equidade de gênero. Também destaca os benefícios para as crianças, que teriam a presença integral de suas figuras parentais nos primeiros meses de vida.
A Filhos no Currículo, além de atuar como uma das vozes ativas da coalização, também mobiliza a esfera privada no paralelo, oferecendo Programas de Paternidade e suporte consultivo na implementação de licenças parentais para empresas em diferentes estágios de maturidade na pauta. Afinal, para solicificar o sucesso da regulamentação da licença paternidade estendida, é preciso solidificar uma cultura de bem-estar parental para desafiar e superar o modelo patriarcal e sexista que ainda persiste em nossa sociedade.
Sugestão de especialista para pautas:
Vinícius Bretz é especialista em implementação de licenças parentais na Filhos no Currículo. Vinícius é um membro ativo da Coalizão e tem experiência na implementação de licenças estendidas, incluindo os casos de muito sucesso em empresas como a Diageo, onde implementou a licença parental equiparada de seis meses, em 2019, tanto no Brasil quanto em outros países. Mais de 90% dos pais optaram em tirar a licença integral de seis meses. Também auxiliou a Boticário e a Boston Consulting Group no lançamento da licença de 180 dias. Segundo Vinícius, o movimento dessas empresas mais progressistas colheu ganhos relacionados aos indicadores de recursos humanos, ou seja: ganhos de engajamento, de atração, de retenção de talentos, ganhos relacionados ao valor da marca, reputação, impacto no negócio e, principalmente, os impactos em equidade de gênero.
Tópicos sugeridos:
O Reconhecimento do STF: Como a decisão do STF impactará as políticas de licença-paternidade no Brasil?
Equidade de Gênero: Como a equiparação das licenças parentais pode contribuir para a igualdade de gênero no mercado de trabalho?
Benefícios para Empresas: Quais são os ganhos que as empresas podem obter ao oferecer licenças parentais equitativas?
O Papel da Coalizão Licença-Paternidade: Como a Coalizão tem promovido essa causa e quais são suas metas futuras?
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