A professora e 1ª suplente de vereadora por Petrolina, Marciana Freire (MDB), comenta em suas redes sociais sobre o projeto de lei (PL) 4.266/2023, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (22/11), que agrava a pena para o crime de feminicídio no país.
Para Marciana, o texto da ex-senadora Margareth Buzetti, que recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue para a Câmara dos Deputados, representa um marco no combate a violência doméstica contra as mulheres.
“Após a aprovação do projeto na Câmara, as mulheres ganharão mais um reforço em combate aos agressores, pois o feminicídio vai passar a ser um crime autônomo, um tipo penal independente. Acredito que a mudança auxiliará na estimativa dos respectivos quantitativos, e consequentemente, orientará políticas públicas voltadas à PROTEÇÃO DA MULHER. A consequência prática, é que a pena atual de 12 a 30 anos vai de 20 a 40 anos de reclusão. Essa será a maior pena privativa de liberdade prevista em nossa legislação penal, o que por certo dará grande visibilidade a importância e necessidade de se combater e prevenir esse delito”, enumera Marciana Freire, defensora dos direitos das mulheres.
O pacote antifeminicídio, prevê outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher.
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Fonte: Ascom