Nessa semana uma matéria do Blog de Jamildo, mostra que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR Petrolina), aproveitando-se da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a cobrança de taxa assistencial de todo e qualquer trabalhador, associado ou não, desde que seja respeitado o direito de oposição, editou uma circular tentando alterar a cláusula da Convenção Coletiva de 2023, transformando a cláusula de mensalidade sindical associativa (restrita apenas aos associados) em cláusula de taxa assistencial.
Conforme a matéria – com a iniciativa, daqui para frente, a entidade passaria a descontar 2% do piso salarial dos trabalhadores rurais (R$ 27,08), de forma coercitiva, para todos, fossem associados ou não, e em caráter permanente. A medida poderia gerar uma arrecadação mensal para o sindicato dos trabalhadores de quase R$ 2 milhões, totalizando mais de R$ 22 milhões ao final de um ano. Exigindo a todos os produtores rurais.
Reação dos produtores
O Sindicato de Produtores Rurais de Petrolina solicitou pedido de mediação junto ao MPT (PROCURADORIA DE PETROLINA), por meio do procedimento nº 000437.2023.06.001/8, pedindo ao Ministério Público que convoque para a mesa, o Sindicato dos trabalhadores, a Federação dos trabalhadores (Fetaepe) e o Auditor Fiscal do Trabalho responsável pela gerência do Ministério do Trabalho e Emprego em Petrolina, além, do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina.
“… é descabida, não encontrando suporte no ordenamento jurídico vigente, a intenção do STTAR contida na Circular 034/2023 de querer inovar e alterar unilateralmente norma coletiva que sequer foi assinada pelo Sindicato obreiro, mas sim pela FETAEPE (Federação dos Trabalhadores), reescrevendo cláusula de mensalidade sindical em taxa assistencial e impondo o desconto a todos os trabalhadores, associados ou não”, informam, em parecer da lavra do advogado Renato Saraiva e enviado às autoridades.
A Convenção Coletiva de 2023, tendo como convenentes o Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina e de outro a Federação dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais de Pernambuco – Fetaepe, tem vigência entre 01/01/2023 a 31/12/2023.