Você sabe o que significa fulcro, pleito, liminar ou exordial? Apesar de muito utilizados no Direito, esses termos não são facilmente compreendidos pela maioria dos cidadãos que necessitam do Judiciário. Ciente de que as palavras podem formar tanto pontes quanto barreiras, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, tem fomentado diversas iniciativas voltadas para o uso de Linguagem Simples, a partir do Decreto Judiciário n. 740/2022.
O que é?
A Linguagem Simples é tanto uma causa social, que defende que todas as pessoas têm o direito de entender as informações produzidas pelo poder público, quanto uma técnica de comunicação.
No TJBA, esse tema é desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) Linguagem Simples, que tem à frente a Desembargadora Cynthia Resende, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG) e Presidente eleita para o biênio 2024-2026. O grupo planeja e executa ações para melhorar a compreensão das decisões judiciais e da comunicação geral com a sociedade, promovendo inclusão e acessibilidade.
Iniciativas
Em 2023, por exemplo, o Tribunal baiano editou o primeiro ato normativo local em Linguagem Simples. Além disso, começou a produzir o Podcast Linguagem Simples, voltado para magistrados e servidores, com o objetivo de ensinar como simplificar a comunicação com o cidadão, além de reforçar a importância de se ter empatia com quem precisa entender as decisões do Judiciário.
O GT Linguagem Simples também lançou um Guia Prático para orientar os membros do TJBA sobre como escrever textos com clareza e brevidade, sem comprometer as informações essenciais.
Nacionalmente
As iniciativas do TJBA têm respaldo nas estratégias nacionais do Judiciário. Durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido em Salvador, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2023, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu o Pacto pela Linguagem Simples e assinou a Portaria n. 351/2023 do CNJ, instituindo o Selo Linguagem Simples.