Na semana passada, uma ação de despejo movida contra a prefeitura de Parnamirim–PE, causou revolta na população, além de gerar grande preocupação entre aqueles que dependem do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A falta de pagamento resultou em uma dívida de mais de 590 mil reais, um montante que geralmente não deixa de entrar nos cofres municipais. Muitos habitantes questionam: onde foi parar o dinheiro do aluguel?
E a semana ainda não acabou, outra bomba chega para abalar os bastidores da política. As contas do ano de 2016 serão votadas na câmara de vereadores, com recomendação de rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).
O parecer prévio emitido em relação às contas do Sr. Ferdinando Lima De Carvalho destaca uma série de preocupações e irregularidades encontradas na gestão fiscal do município durante esse período:
Déficit Orçamentário e Financeiro: O município gastou mais do que arrecadou, resultando em desequilíbrio financeiro.
Extrapolação de Limites Legais: O Poder Executivo ultrapassou os limites legais de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos três primeiros quadrimestres do exercício.
Contratações Temporárias e Novas Despesas: Foram realizadas mais de 500 contratações temporárias, aumentando as despesas do município, além de despesas novas contraídas sem disponibilidade de caixa.
Não Recolhimento de Contribuições Previdenciárias: Houve falhas significativas no recolhimento das contribuições previdenciárias, impactando nas finanças públicas e comprometendo gestões futuras.
Diante dessas constatações, são recomendadas medidas corretivas para melhorar a gestão fiscal do município, incluindo a reavaliação da metodologia de cálculo da receita orçamentária e o aprimoramento dos controles contábeis.
As implicações são de extrema gravidade: caso a câmara municipal opte por rejeitar as contas, isso poderá resultar na inelegibilidade do atual gestor, uma situação semelhante ao que ocorreu recentemente, quando as contas referentes a 2014 foram avaliadas. No entanto, para que essa decisão seja tomada, é necessário que pelo menos dois terços dos vereadores rejeitem o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O desafio é que, atualmente, a base governista na Câmara não possui o número suficiente de vereadores para alcançar esse resultado, o que torna o cenário ainda mais delicado e incerto para o gestor municipal, que perdeu dois importantes aliados e viu um vereador se filiar a um partido fora da base governista.