A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (21) o Projeto de Lei 1213/24, de iniciativa do Poder Executivo, que reajusta os salários de diversas categorias, incorporando reajustes específicos resultantes de negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão. O destaque recai sobre as carreiras ligadas à segurança pública.
Segundo o substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), os principais acordos firmados dizem respeito à Polícia Federal (PF), à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Polícia Penal, prevendo aumentos graduais de 2024 a 2026.
Os maiores reajustes contemplam os policiais penais, com um aumento expressivo de até 77,15% no final da carreira, alcançando R$ 20 mil até 2026, além da transição para a remuneração por subsídio, sem valores adicionais incorporados. A PRF e os delegados da PF também terão aumentos significativos, respectivamente, de 27,48%, chegando a R$ 23 mil e R$ 41.350,00 até 2026.
Inicialmente, o projeto focalizava apenas as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), assemelhando-se à Medida Provisória 1203/23, prestes a perder a validade.
Freitas destacou que a ampliação do escopo do projeto se deu em resposta a várias solicitações de diferentes carreiras públicas, visando aprimorar a remuneração ou promover alterações de cargos. O respeito aos acordos estabelecidos entre categorias e Executivo, por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente, foi um princípio orientador, juntamente com a observância rigorosa dos limites orçamentários.
Fonte: Congresso em Foco
Foto: Zeca Ribeiro/Ag. Câmara///