Com o intuito de promover a regularização do serviço judiciário prestado à população em unidades com alto congestionamento processual, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) criou o Grupo de Saneamento. O
Ato Normativo Conjunto nº 25/2024 – assinado pela Presidente Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e pela Corregedora das Comarcas do Interior, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro – foi publicado no
Diário da Justiça Eletrônico de 20 de agosto de 2024 e prevê zerar o quantitativo de processos paralisados há mais de 100 dias.
As unidades monitoradas pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior são: Vara Cível da Comarca de Conceição do Coité; Vara Cível da Comarca de Candeias; 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
da Comarca de Amargosa; Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado; Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Inhambupe; Vara Cível da Comarca de Mata de São João; 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Catu; Vara
Cível da Comarca de Itaparica; e Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Nova Viçosa.
O Grupo
Os trabalhos serão realizados pela equipe estratégica, com foco na atividade de planejamento e monitoramento, e pela equipe operacional, direcionada à efetiva execução dos atos judiciais, ambas compostas por juízes e servidores. Entre as tarefas a serem desenvolvidas,
estão designar e realizar inspeções in loco; e despachar, decidir ou sentenciar processos, observada preferencialmente a existência de prioridade legal.
As equipes se reunirão, ao menos, a cada 15 dias, para avaliar os processos e os resultados obtidos ao longo das atividades.
O Ato Normativo Conjunto está em consonância com a necessidade de incrementar os indicadores de desempenho das Metas Nacionais delineadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).