Políticas públicas coordenadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), os planos Ruas Visíveis – destinado aos direitos das pessoas em situação de rua; e o Novo Viver sem Limite – voltado às pessoas com deficiência passarão a ser executados em Recife–PE. A cerimônia de formalização das parcerias será realizada nesta terça-feira (1º) com a presença de autoridades como a ministra Macaé Evaristo, a governadora Raquel Lyra e representantes da sociedade civil.
Aberto à imprensa sem necessidade de credenciamento prévio, os compromissos serão assinados durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, às 11h. Pelo MDHC, também estarão presentes a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; e o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.
Novo Viver sem Limite
O Novo Viver sem Limite, retomado após 12 anos de sua primeira versão, é uma iniciativa do governo federal que visa garantir mais dignidade às pessoas com deficiência em todo o Brasil. O plano prevê um investimento de R$ 6,5 bilhões.
Até o momento, seis estados já aderiram à política pública: Piauí, Bahia, Maranhão, Paraíba, Ceará e Alagoas. Entre seus objetivos estão o enfrentamento do capacitismo, a promoção da acessibilidade e a valorização dos direitos sociais das pessoas com deficiência.
Ruas Visíveis
De acordo com dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), a capital pernambucana conta com mais de 2,2 mil pessoas em situação de rua. A fim de garantir a cidadania dessa parcela da população, O “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” une esforços por meio de ações conjuntas e transversais com 11 ministérios.
Em dezembro do ano passado, foi anunciado investimento inicial de R$ 982 milhões, em todo o território nacional, para a iniciativa. Em âmbito estadual, o Acre foi o primeiro estado a executar a iniciativa. A política também está em execução nos municípios do Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Belém (PA) e Manaus (AM).
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Foto: arquivo JBrito///