Especialistas discutirão temas como regimes específicos para resolução de disputas que envolvem o Estado, experiências práticas da ANTT e Petrobras, equilíbrio econômico-financeiro, execução de sentenças arbitrais e posicionamento dos árbitros em casos envolvendo corrupção.
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), em conjunto com a Comissão de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) e o Instituto Luiz Mario Moutinho, promoverão nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, em Recife (PE), um amplo debate sobre a arbitragem como método de resolução de conflitos envolvendo o setor público no Brasil e o panorama atual do segmento. O evento, que é gratuito e aberto ao público, trará alguns dos maiores especialistas do setor, que analisarão questões práticas envolvendo disputas com as diversas esferas e instituições da administração pública
Entes do setor público estão entre os maiores litigantes da justiça comum, tanto no papel de demandados quanto no de demandantes, de acordo com dados do relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O uso da arbitragem como método para solução de casos com a administração pública, nesse cenário, tem se configurado uma alternativa importante para desafogar o Judiciário brasileiro e para lidar de forma mais adequada com certos tipos de disputas complexas envolvendo a Administração Pública. No entanto, há uma séria de questões que devem ser observadas para o funcionamento pleno e eficaz do método nesse sentido.
O evento que acontecerá em Recife abordará as questões de competência e regimes específicos para casos de arbitragens envolvendo a administração pública. A palestra magna “Fundamentos e Limites do Enfoque Público na Arbitragem”, será proferida por Carlos Alberto Carmona, sócio-diretor na Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados e um dos autores da Lei de Arbitragem brasileira.
Entre os painéis programados, os participantes poderão acompanhar discussões sobre “A Intensidade do Efeito Negativo da Competência-Competência nos Casos Envolvendo Entes Públicos”, moderado por Ernani Varjal Medicis Pinto, e a aplicação prática dos “Métodos Não Jurisdicionais na Lei 14.113/21 e na Prática da Advocacia Pública”, com moderação de Fabiana Augusta de Araújo Pereira e a apresentação das experiências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Petrobras na área.
Haverá ainda um painel sobre “A Execução da Sentença Arbitral em Face da Administração”, conduzido por Fabiana de Cerqueira Leite. Já a discussão final (“Arbitragem e Corrupção”) será conduzida por Ravi Peixoto e abordará um tema delicado e atual, ao levantar pontos sobre como o árbitro deve agir diante de contratos ilícitos ou de contratos com objeto lícito obtidos por meio de corrupção.