Com a iminência do recesso legislativo, a Câmara dos Deputados planeja utilizar a semana para concentrar esforços na discussão de projetos de lei da agenda econômica pendentes para 2025. O Congresso Nacional possui até o dia 23 para concluir a apreciação tanto dos itens do pacote de cortes de gastos, apresentado pelo Ministério da Fazenda, quanto das duas normas anuais de regulamentação orçamentária.
O pacote de cortes é formado por um projeto de lei ordinária, um de lei complementar e um de emenda à Constituição. Os três foram apresentados ainda no final de novembro, mas enfrentaram dificuldades para avançar nas últimas semanas. O governo começou o mês enfrentando resistência para que o Legislativo votasse de acordo com suas matérias diante do bloqueio judicial à execução de emendas parlamentares, principal moeda de troca do Executivo com os partidos sem alinhamento ideológico.
Na última terça (10), o governo publicou uma portaria liberando parte das emendas retidas, com expectativa de retorno da normalidade nas relações com o Congresso. A normalização abre caminho tanto para a votação dos itens do pacote de cortes, que atingem principalmente a previdência militar e supersalários, quanto para que possam ser votadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2025, previstos para deliberação em sessão conjunta do Congresso Nacional na quinta-feira (19).
Fonte: Congresso em Foco