O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), alertou que o bloqueio de R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia pode impactar os pagamentos deste mês. Os valores foram bloqueados após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em 17 de janeiro. Segundo o órgão, os repasses aconteceram de forma irregular por não estarem previstos no Orçamento Geral da União. O governo recorreu na terça-feira (21).
“Portanto, reafirma-se que, caso seja mantida a decisão cautelar, há risco real de que o programa não tenha continuidade em 2025na medida em que os valores transferidos pelo FGEDUC são essenciais para que haja recursos suficientes para pagamentos aos beneficiários ao longo deste ano letivo”, diz a AGU no agravo.
A Advocacia ainda pediu o efeito suspensivo da decisão da Corte de Contas devido ao “risco de dano irreparável em caso de manutenção da medida cautelar”. O órgão também pediu prazo de 120 dias para o governo apresentar um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa. Caso o TCU não acolha o pedido, a AGU solicitou que os efeitos comecem apenas em 2026.
O TCU impediu o Ministério da Educação de destinar recursos provenientes do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fontes do Programa Pé-de-Meia.
O Programa Pé-de-Meia, criado em 2023, prevê a criação de uma bolsa estudantil mensal de R$ 200 a estudantes de ensino médio em escolas públicas inscritos no CadÚnico, e busca dar um incentivo para evitar a evasão escolar. Ele também garante uma poupança, com depósitos anuais de R$ 1 mil, que se acumula ao longo dos anos de ensino e pode ser sacada após a formatura.
Conforme o calendário do programa, estão previstas parcelas para 27 de janeiro e 3 de fevereiro para estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) inscritos no CadÚnico. Já o “Incentivo-Conclusão” e “Incentivo-Enem” têm parcelas previstas para 20 e 27 de fevereiro, respectivamente, destinados a todos os públicos do Pé-de Meia.
Fonte: Source link