A Câmara deve analisar, nesta semana, um projeto de lei que propõe penalidades para escolas que se recusarem a matricular alunos. A proposta está na pauta do Plenário desta terça-feira (11). O Projeto de Lei 9133/17, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), prevê que as sanções serão estabelecidas pelo regulamento do sistema de ensino e poderão incluir advertências, suspensão temporária de novas matrículas ou até a cassação da autorização de funcionamento da instituição.
A proposta visa combater a recusa de matrículas, principalmente de alunos com deficiência. Inicialmente, o autor sugeriu a suspensão do credenciamento de escolas particulares que negassem a matrícula, mas o texto da relatora, Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), permite punições mais flexíveis, conforme a situação.
Enfrentamento ao HPV
Outro projeto em discussão é o PL 5688/23, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que cria a Política Nacional de Enfrentamento ao Papilomavírus Humano (HPV). A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo na Comissão de Saúde, detalhando ações preventivas, de diagnóstico e tratamento.
Entre as medidas preventivas, destaca-se a vacinação contra o HPV. Para o diagnóstico, estão previstos exames físicos, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e moleculares.
Medidas protetivas
Também está na pauta o PL 6020/23, da deputada Alessandra Haber (MDB-PA), que considera violação de medida protetiva a aproximação do agressor, mesmo com o consentimento da vítima. O parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estabelece que a proibição se aplica à aproximação da residência, local de trabalho ou outros locais definidos por decisão judicial.
Também estão na pauta o PL 2.215/2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática; o PL 1.663/2023, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que já são tratados em outras leis; e o PL 4.911/2023, que regulamenta a profissão de Alpinismo Industrial.
Na quarta-feira, às 10h, uma sessão solene homenageará os 45 anos do Partido dos Trabalhadores.
Na quinta-feira (13), assim como na última semana, serão apreciados projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais do país. Ao todo, oito projetos estão previstos para serem votados.