A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou sete pontos de abastecimento de combustíveis em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) entre os dias 2 e 5 de dezembro. Os estabelecimentos, vinculados a cooperativas e associações, estariam vendendo gasolina ao público em geral, apesar de autorização restrita ao abastecimento de frotas próprias.
Irregularidades encontradas pela ANP
Segundo nota oficial da ANP, além da venda irregular de combustível, a fiscalização identificou infrações à Resolução nº 939/2023, incluindo instalações precárias e funcionamento sem o cumprimento das exigências mínimas de segurança operacional.
Entre os problemas apontados estão estruturas inadequadas para contenção de vazamentos, ausência de sistemas de proteção e operação de equipamentos fora dos padrões exigidos pela legislação do setor de combustíveis.
Postos regulares defendem interdições
Em defesa da ação, um empresário do setor afirmou ao jornal A Tarde que postos de combustíveis comerciais precisam cumprir pelo menos 17 normas legais, incluindo licenças do Corpo de Bombeiros, órgãos ambientais, Ibametro e autorização da própria ANP.
Segundo ele, um posto regular deve possuir canaletas de contenção em toda a área de abastecimento, separador de água e óleo (SAO) e piso de concreto impermeável, garantindo segurança ambiental e redução de riscos.
Consumidores reclamam do preço da gasolina
Apesar das irregularidades, moradores do Vale do São Francisco relatam insatisfação com os altos preços dos combustíveis em Petrolina e Juazeiro. Muitos afirmam que passaram a abastecer em postos de cooperativas por oferecerem valores mais acessíveis.
“Os preços da gasolina são abusivos na região. Para não comprometer o orçamento familiar, acabo optando pelos postos de cooperativas, que têm preços melhores e bom atendimento”, afirmou o aposentado José Carlos Barros.
Situação dos pontos fiscalizados em Juazeiro
Em Juazeiro, a ANP constatou que alguns pontos de abastecimento funcionavam em chão batido, aumentando o risco de infiltração no solo. Também foi identificada a ausência do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), equipamento fundamental para evitar explosões causadas por raios.
De acordo com proprietários de postos regulares, as cooperativas responsáveis por esses locais também não pagariam adicional de periculosidade nem forneceriam equipamentos de proteção individual (EPIs) aos funcionários.
Concorrência desleal e penalidades previstas
O setor formal de combustíveis afirma que os pontos de abastecimento de cooperativas, com menos exigências legais e menor fiscalização, conseguem praticar preços abaixo do mercado, configurando concorrência desleal.
Os estabelecimentos autuados pela ANP podem sofrer multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de sanções como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. Desde o início do ano, sete pontos foram autuados na Bahia, de um total de 71 em todo o Brasil.