Brasília, 16 de dezembro de 2025 — Às vésperas da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê cerca de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, a Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC) articulou a apresentação de um Projeto de Lei no Senado Federal que propõe destinar 2% desses recursos a programas permanentes de educação cidadã e letramento democrático no Brasil.
O projeto será protocolado pelo senador Jayme Campos (União Brasil–MT) e altera a legislação eleitoral para permitir que parte do Fundo Eleitoral seja aplicada na formação de eleitores, com conteúdos sobre o funcionamento dos Três Poderes, o papel de deputados e senadores, as atribuições dos cargos eletivos, o processo eleitoral e o acompanhamento de políticas públicas.
Segundo a RedeNEC, a proposta busca corrigir uma distorção do sistema democrático brasileiro. “Hoje, o país destina bilhões de reais ao financiamento de campanhas, mas não possui recursos orçamentários federais exclusivos para a formação cidadã da população”, afirma o diretor-executivo da entidade, João Tavares.
Pelo texto, os recursos seriam geridos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com regras de transparência, prestação de contas e vedações expressas ao uso para propaganda partidária ou promoção pessoal. A iniciativa também prevê avaliação de impacto e participação da sociedade civil.
A destinação de 2% do Fundo Eleitoral representaria cerca de R$ 98 milhões a cada dois anos sem comprometer de forma significativa o financiamento das campanhas, segundo os autores da proposta. Instituições de Estado, como a Controladoria-Geral da União e os Ministérios Públicos, poderiam se candidatar para que os recursos abasteçam os seus programas já existentes em educação para a cidadania.
Sobre a Rede Nacional de Educação Cidadã
A RedeNEC é uma coalizão que mobiliza 120 instituições para criar, promover e sustentar uma agenda comum da educação cidadã no Brasil, acelerando o fortalecimento da cultura democrática. Articulamos o poder público para influenciar a escala, potencializamos a capacidade de mobilização de organizações para fortalecer a pauta e aplicamos instrumentos de ação direta junto à escolas e cidadãos para tornar essa causa uma prática cotidiana.
Na prática, construímos caminhos para a educação cidadã por meio de três frentes: comunidade ativa, com a promoção de espaços de diálogo e construção coletiva; advocacy, para influenciar políticas públicas; e conhecimento, por meio da sistematização de práticas e da produção de pesquisas.