A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou um Projeto de Lei que torna obrigatória a comunicação de casos ou indícios de violência e discriminação ocorridos em condomínios residenciais e comerciais do município. A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Emerson José da Silva (Emerson Mitu).
Pelo texto aprovado, síndicos, administradores ou responsáveis legais deverão informar às autoridades competentes, em até 48 horas, situações que envolvam:
- Violência doméstica e familiar contra a mulher;
- Agressões contra crianças e adolescentes;
- Violência contra idosos e pessoas com deficiência;
- Racismo;
- Discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Nos casos de flagrante ou risco iminente, a comunicação deverá ser imediata, diretamente à Polícia Civil ou a outros órgãos de segurança pública, preferencialmente os especializados no atendimento às vítimas.
Cartazes e orientação aos moradores
O projeto também determina que os condomínios instalem cartazes em locais de ampla circulação, informando sobre a obrigatoriedade da denúncia, além de telefones de canais oficiais e orientações básicas de como agir diante de suspeitas.
Penalidades e multas
Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas penalidades que vão de advertência a multa, com valores entre R$ 500 e R$ 10 mil, variando conforme a gravidade da infração e a capacidade econômica do condomínio. Os recursos arrecadados poderão ser destinados a programas municipais de proteção às vítimas.
Objetivo é fortalecer rede de proteção
Na justificativa, o vereador destacou que a medida busca fortalecer a rede de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, já que muitos episódios acontecem em ambientes privados, dificultando a atuação do poder público.
“Esse projeto é um instrumento de proteção à vida. Muitas vezes, a violência acontece de forma silenciosa dentro dos condomínios, e precisamos criar mecanismos para que esses casos não fiquem invisíveis. A denúncia é fundamental para salvar vidas e garantir dignidade às vítimas”, concluiu Mitu.
Com a aprovação no Legislativo, o texto segue para as próximas etapas do trâmite legal, incluindo a análise do Executivo municipal.