As companhias de transporte coletivo estão em negociações intensas com o governo federal para ajustar o enquadramento do setor na reforma tributária. O objetivo principal é destravar recursos essenciais para a renovação constante dos veículos que circulam nas cidades brasileiras.
A preocupação das empresas cresce à medida que o período de transição para as novas regras fiscais se aproxima, com início marcado para 2027. O setor busca um equilíbrio que permita a sustentabilidade financeira frente aos desafios da tecnologia e da transição energética.
Conforme apurado pela CNN, o diálogo entre integrantes do setor privado e o governo federal já está em curso para avaliar alternativas que estimulem o investimento produtivo no transporte urbano.
O dilema entre isenção e recuperação de créditos
A Proposta de Emenda à Constituição aprovada no final de 2023 ofereceu ao setor duas vias, sendo a isenção total ou a redução de 60% da alíquota, com a vantagem da recuperação total de créditos. Contudo, o transporte coletivo foi enquadrado na isenção total, o que impede a recuperação de créditos tributários.
Para o setor, esse modelo atual limita o potencial de novos aportes. Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da reforma tributária, afirmou à CNN que, quando se opta pela isenção em vez da recuperação de créditos com alíquota reduzida, o estímulo para o investimento acaba sendo significativamente menor.
Tecnologia e eletrificação exigem novos investimentos
A necessidade de renovar a frota vai muito além da simples substituição de ônibus antigos. O avanço da eletrificação e a busca por veículos menos poluentes impõem custos operacionais elevados, que não são cobertos apenas pela tarifa paga pelos passageiros.
Com juros altos e o acesso ao crédito dificultado, as empresas argumentam que a estrutura tributária precisa ser um motor para o desenvolvimento. Sem essa mudança, o setor teme que o ritmo de modernização da frota seja insuficiente para atender às demandas das metrópoles modernas.
O impacto do regime tributário nas contas públicas
Defensores da alteração sustentam que facilitar a recuperação de créditos é, na verdade, uma estratégia benéfica para o próprio Estado. A lógica é que, se o setor conseguir investir por conta própria, a necessidade de aportes públicos diretos para renovar frotas diminui consideravelmente.
Embora a ideia de contar com alíquota zero e créditos tributários simultâneos seja considerada pouco provável neste momento, as discussões seguem abertas. O governo avalia se faz sentido promover ajustes graduais para garantir um modelo que viabilize o crescimento sustentável da mobilidade urbana.
O cronograma da reforma tributária no Brasil
O Brasil vive um momento decisivo para a economia, com a transição do sistema tributário ocorrendo entre 2027 e 2032. Durante esses anos, o país passará por fases de testes, adequações parciais e progressivas para que o setor produtivo se adapte às novas regras.
A partir de 2033, o modelo do IVA dual estará totalmente consolidado. Até lá, as empresas de transporte esperam ter definido um caminho que garanta não apenas a operação diária, mas também a capacidade de investimento necessária para oferecer um serviço mais tecnológico e eficiente à população.