O esporte nacional conta agora com regras definitivas voltadas ao futebol feminino, após a publicação de uma nova legislação no Diário Oficial da União. A medida oficializa a modalidade como prioridade dentro da política pública esportiva brasileira, estabelecendo bases legais para o seu crescimento a longo prazo.
Metas e garantias para atletas
O texto legal traz foco especial na ampliação da presença feminina na área esportiva, buscando fortalecer a profissionalização dos campeonatos e combater ativamente diferentes tipos de preconceito. Entre os objetivos centrais estão a asseguração do direito esportivo para meninas e mulheres, a busca por igualdade salarial entre gêneros e o fomento à participação feminina em posições de diretoria técnica, arbitragem e gestão.
Ademais, a legislação assegura a proteção aos direitos de gravidez e maternidade, além de impor obrigações para salvaguardar a integridade física, psicológica e a segurança das jogadoras. A equidade de oportunidades deve considerar recortes territoriais, socioeconômicos, raciais, etárias e voltados a pessoas com deficiência.
Papel do ministério e capacitação
Fica sob responsabilidade do Ministério do Esporte a tarefa de criar um ambiente favorável ao progresso do futebol de mulheres, tanto no âmbito amador quanto no profissional. Isso inclui o suporte a torneios de base, o estímulo à inserção da categoria em programas formativos e a criação de calendários antecipados.
O governo também poderá viabilizar parcerias entre universidades, escolas e clubes para captar talentos, além de promover ações de empregabilidade e capacitação em funções fundamentais da modalidade.
Profissionalização gradual e limites
Para incentivar a transição para o mercado profissional, a norma fixa tetos para a inscrição de atletas sem vínculo profissional em torneios oficiais:
- Principal divisão nacional: até 4 atletas por equipe
- Demais divisões nacionais e principal divisão estadual: até 6 atletas por equipe
- Outras competições profissionais: até 8 atletas por equipe
O governo federal precisará estipular um cronograma para reduzir esses números de forma progressiva até que os campeonatos alcancem status totalmente profissional.
Combate à violência e mudanças na lei geral
Em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), federações e clubes, a pasta ministerial deverá desenvolver protocolos focados na prevenção de episódios de violência, racismo e discriminação contra mulheres, englobando atletas, torcedoras, árbitras e gestoras.
Modificações aplicadas à Lei Geral do Esporte passam a obrigar as instituições a manterem programas contínuos contra a violência feminina, estruturas igualitárias na formação esportiva e a obrigatoriedade de manter equipes femininas para o recebimento de certas certificações. Esta última regra passará a valer em 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Legado para 2027
Por fim, o texto exige a criação de um plano de legado direcionado à Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, marcada para acontecer no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A expectativa oficial é que o evento impulsione a sustentabilidade econômica, amplie o engajamento e consolide a profissionalização do esporte no território nacional.