O Banco Central implementou uma atualização importante nas normas do Pix, alterando o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED. A medida visa proteger especialmente os comerciantes e pequenos negócios.
A partir de agora, o prazo para contestar uma devolução indevida foi ampliado de 30 para 80 dias. Essa contagem começa a valer a partir da data em que o dinheiro foi retirado da conta do recebedor, conforme informações divulgadas pelo Banco Central.
Essa atualização busca equilibrar a proteção entre quem envia o valor e quem recebe, evitando que lojistas honestos sejam lesados por criminosos. A seguir, entenda como essa mudança impacta o seu dia a dia e como se proteger de fraudes.
Entenda os prazos e a nova proteção
Com a nova regra, o sistema passa a trabalhar com dois prazos de 80 dias. O primeiro é para a vítima que enviou o Pix e sofreu um golpe, mantendo o direito de pedir o MED em até 80 dias após a transação.
O segundo prazo, que é a grande novidade, beneficia o recebedor que sofreu uma devolução indevida. Esse usuário agora tem 80 dias, contados a partir da devolução, para contestar o processo caso identifique que foi vítima de uma fraude.
Como funciona o golpe contra lojistas
A mudança mira uma prática comum, onde o golpista faz um pagamento para uma loja e, logo depois, alega que transferiu o valor por engano. Ele solicita a devolução por meio de uma nova transferência para uma chave diferente.
Após receber o reembolso, o criminoso aciona o MED alegando que o pagamento original foi um golpe. Se o banco aceitar a contestação, o lojista perde o valor original e também o montante enviado na devolução, ficando no prejuízo.
A recomendação oficial é sempre utilizar a função de devolução nativa do aplicativo bancário, vinculada à transação original, em vez de realizar um novo Pix para chaves fornecidas pelo suposto cliente.
Limites do Mecanismo Especial de Devolução
É fundamental lembrar que o MED não é uma ferramenta para cancelar qualquer transferência. Ele é restrito a casos de fraude, golpes, crimes ou falhas operacionais graves no sistema financeiro.
Situações como arrependimento de compra, erros de digitação de valor ou simples desacordos comerciais não se enquadram nas regras do mecanismo. O MED existe para garantir a segurança em casos de ilícitos comprovados.
Dicas de segurança e como agir
Caso perceba que foi vítima de uma fraude, entre em contato com seu banco imediatamente. A rapidez é essencial para que a instituição consiga rastrear os recursos e verificar a possibilidade de bloqueio nas contas envolvidas.
Mantenha sempre guardados os comprovantes, conversas, mensagens e anúncios relacionados à negociação. Registrar um boletim de ocorrência também é uma medida recomendada para fortalecer a proteção dos seus direitos financeiros.