O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira, dia 13, um pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro buscava autorização judicial para viajar a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
O objetivo do militar era participar de um congresso internacional focado em medicina militar, previsto para ocorrer entre os dias 8 e 14 de novembro. O magistrado, contudo, entendeu que a solicitação não possui compatibilidade com as atuais condições judiciais.
Conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo, a decisão reafirma que as medidas restritivas de liberdade devem ser preservadas para garantir a eficácia da execução penal em curso, conforme veremos nos detalhes a seguir.
Restrições e controle da execução penal
Na decisão, Moraes destacou que Mauro Cid permanece proibido de deixar o território nacional. Além disso, o ministro manteve o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do sentenciado, medida considerada fundamental para a fiscalização.
O magistrado foi enfático ao afirmar que a autorização para viagens ao exterior é incompatível com as regras fixadas. Segundo o texto, a vedação de saída do Brasil e a retenção dos documentos de viagem são essenciais para o controle do processo.
Atividades profissionais não justificam flexibilização
Moraes também rebateu o argumento da defesa de que a viagem teria caráter profissional e acadêmico. Para o ministro, o exercício de tais atividades no exterior não serve como justificativa válida para abrandar as restrições impostas pela Justiça brasileira.
O magistrado escreveu na decisão que a participação em eventos acadêmicos ou profissionais não afasta as limitações decorrentes do cumprimento da pena, nem justifica, por si só, qualquer tipo de flexibilização das condições regularmente impostas ao sentenciado.
Contexto jurídico e condenação de Mauro Cid
Vale lembrar que Mauro Cid foi condenado pelo STF a dois anos de prisão em regime inicial aberto. A condenação está ligada ao processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022 no país.
A pena imposta ao tenente-coronel foi reduzida em comparação aos outros envolvidos devido à sua colaboração premiada firmada com a Polícia Federal. Cid acompanhou de perto o planejamento da suposta tentativa de golpe durante o governo anterior.
Impacto dos depoimentos no STF
Os depoimentos prestados por Mauro Cid durante as investigações tiveram um peso significativo para o judiciário. As informações fornecidas pelo militar foram cruciais para o desdobramento das ações que atingiram figuras centrais da política nacional.
As delações do ex-ajudante de ordens teriam levado, segundo os autos, à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, sob a acusação de ter liderado o plano de tentativa de ruptura democrática.
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Fonte: Gazeta do Povo.