Decisão de Nunes Marques estabelece prazo de 48 horas para a reativação do canal de André Janones no WhatsApp; Meta deverá preservar registros e se manifestar sobre questionamentos da campanha de Flávio Bolsonaro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou nesta terça-feira (13) a retomada do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A liberação ocorreu após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrar oficialmente o endereço eletrônico da ferramenta junto à Justiça Eleitoral.
O canal, que reúne mais de 4 milhões de seguidores, havia sido alvo de decisões judiciais que restringiram seu funcionamento durante a disputa presidencial. A medida mais recente estabelece que o WhatsApp restabeleça o envio de mensagens e a entrada de novos seguidores após o cumprimento do prazo de 48 horas previsto nas regras eleitorais para endereços eletrônicos preexistentes utilizados em campanha.
A decisão representa mais um capítulo da disputa judicial entre as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que acionou a Justiça Eleitoral contra o funcionamento do canal. O caso também provocou divergências sobre a condução do processo dentro do próprio TSE.
A regularização do endereço eletrônico foi uma das condições impostas por Nunes Marques para permitir o funcionamento do canal. Após o registro, o ministro considerou que a irregularidade documental que fundamentava a suspensão havia sido corrigida.
Na decisão, o presidente do TSE afirmou que, uma vez suprida a omissão, deixaria de existir o fundamento para manter a suspensão integral da ferramenta, desde que observadas as exigências estabelecidas pela legislação eleitoral.
A Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, deverá restabelecer as funcionalidades do canal após o prazo determinado. A decisão também mantém medidas de preservação de registros e acompanhamento das publicações pela área técnica da Justiça Eleitoral.
O processo foi marcado por decisões distintas envolvendo Nunes Marques e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Após a primeira suspensão determinada pelo presidente do TSE, Cueva decidiu restabelecer o funcionamento do canal em outra ação. A sequência de decisões gerou questionamentos sobre a condução do caso e os limites de atuação das autoridades responsáveis pela análise dos processos eleitorais.
A controvérsia ganhou repercussão porque as medidas foram tomadas em meio à campanha para o segundo turno da eleição presidencial, período em que a circulação de informações políticas nas redes sociais está sob atenção da Justiça Eleitoral.
Campanha de Flávio Bolsonaro questiona mensagens excluídas
Outro ponto sob análise envolve documentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro. A equipe do senador afirma que 499 mensagens teriam sido excluídas do canal e questiona se a retirada desses conteúdos pode ter dificultado a identificação de possíveis irregularidades.
A alegação é da campanha de Flávio e não deve ser tratada, por si só, como comprovação de infração eleitoral. Nunes Marques concedeu prazo de 24 horas para que a Meta se manifeste sobre a documentação apresentada.
O ministro também manteve a preservação dos registros relacionados ao canal e o acompanhamento das publicações, permitindo que a Justiça Eleitoral continue fiscalizando o funcionamento da ferramenta.
Com a decisão, o “Exército do Lula” poderá retomar suas atividades após o prazo estabelecido, mas continuará sujeito às regras de propaganda eleitoral e às medidas de fiscalização determinadas pelo TSE.
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Com informações da Agência Brasil e CNN Brasil.