A Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE) chama a atenção para a importância do planejamento e da proteção jurídica da população idosa, destacando como os Cartórios de Notas podem contribuir para garantir autonomia, segurança patrimonial e respeito às decisões individuais durante o envelhecimento. Por meio de instrumentos como testamentos, procurações públicas, diretivas antecipadas de vontade e autocuratela, é possível prevenir conflitos familiares, evitar vulnerabilidades e assegurar que a vontade da pessoa seja respeitada. O tema ganha ainda mais relevância diante dos números da violência contra idosos no Brasil.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Brasil registrou 179.327 denúncias de violações de direitos contra pessoas idosas em 2024, uma média de aproximadamente 490 por dia. Desse total, 67,4% das vítimas eram mulheres e 88,1% das violações ocorreram na própria residência. Para André Villaverde, presidente da Anoreg-PE, a informação e o planejamento são fundamentais para um envelhecimento digno.

“Os cartórios podem contribuir diretamente para a proteção da pessoa idosa, oferecendo instrumentos que garantem segurança jurídica e permitem que ela manifeste suas próprias decisões. Envelhecer com dignidade também significa ter autonomia para decidir sobre a própria vida e patrimônio, com respeito à sua vontade”, destaca.
Na prática, uma pessoa idosa que deseja autorizar um filho a resolver questões bancárias ou administrativas pode fazer uma procuração pública, estabelecendo os poderes específicos que está concedendo. Outra possibilidade é elaborar um testamento para organizar a destinação dos bens, respeitando os limites legais, ou registrar diretivas antecipadas de vontade para expressar preferências sobre cuidados de saúde em situações nas quais não consiga manifestá-las. A autocuratela também pode ser utilizada para indicar previamente preferências relacionadas a uma eventual necessidade futura de curatela, observados os requisitos legais e a decisão judicial cabível.
“O mais importante é que essas decisões sejam tomadas com informação, liberdade e consciência. O planejamento feito no momento adequado pode evitar disputas familiares, reduzir inseguranças e preservar a autonomia da pessoa idosa”, explica Villaverde.

Outro ponto de atenção é a violência patrimonial e financeira, que pode acontecer inclusive no ambiente familiar. Golpes envolvendo falsos empréstimos, retenção de cartões e senhas, transferências bancárias sem autorização e pressão para assinatura de procurações ou documentos de transferência de imóveis estão entre as situações que exigem atenção. O próprio MDHC alerta para essas práticas em sua Cartilha de Apoio à Pessoa Idosa. Nesse cenário, os Cartórios de Notas contribuem para a prevenção de fraudes por meio da identificação dos envolvidos, da verificação da manifestação de vontade e da análise das circunstâncias do ato.
“Uma pessoa idosa nunca deve assinar um documento sem compreender seu conteúdo e suas consequências. É fundamental desconfiar de abordagens que envolvam pressa, pressão psicológica ou promessas de vantagens. A procuração, por exemplo, é um instrumento importante, mas precisa ser utilizada com responsabilidade e concedida somente a pessoas de confiança”, orienta o presidente.
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Fotos: Pixabay.

