Cerca de 3,3 mil clientes da Neoenergia Pernambuco em Petrolina correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por inconsistências cadastrais, até o final deste ano. Com a finalidade de evitar a suspensão do benefício para as famílias, a distribuidora promoverá, a partir da próxima segunda-feira (23) até a sexta-feira (27), um mutirão de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs) localizados nos bairros João de Deus e Rio Corrente, em Petrolina. A intenção é que os clientes possam resolver as pendências nos CRAs e na distribuidora sem a necessidade de deslocamento entre um e outro.
A nova regulamentação do Governo Federal determina que a conta de energia elétrica esteja em nome do responsável familiar ou de um integrante da família inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ou ainda do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O endereço da unidade consumidora também deve coincidir com o informado no CadÚnico ou no INSS, no caso do BPC/LOAS.
A falta de regularização pode provocar impacto direto no orçamento das famílias. Atualmente, consumidores beneficiados pela Tarifa Social têm a gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente, pagando apenas o que ultrapassar este número. Caso percam o benefício, essas famílias voltarão a pagar pelo consumo total da energia, além da Contribuição de Iluminação Pública, de acordo com as regras do município.
Para manter o direito à Tarifa Social, os clientes devem atualizar seus dados no Cadastro Único, especialmente em casos de mudança de endereço ou alteração na composição familiar. Também é necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia quando ela não estiver no nome de um dos beneficiários.
Durante o mutirão, os clientes poderão verificar a situação cadastral e realizar os ajustes necessários junto ao CRAS. Em seguida, a Neoenergia Pernambuco fará os procedimentos relacionados à conta de energia, como a troca de titularidade, quando necessária, ou o cadastramento daqueles que têm direito à Tarifa Social, mas ainda não recebem o benefício.
Mais de 27 mil petrolinenses têm direito, mas ainda não possuem a TSEE
Além dos 3,3 mil clientes que já possuem o benefício e podem perder caso não se regularizem, existem outros 27 mil petrolinenses que estão aptos a receber a Tarifa Social de Energia, mas ainda não estão cadastrados na Neoenergia. São clientes que constam no CadÚnico, mas ainda não procuraram a distribuidora para garantir a gratuidade dos primeiros 80kWh consumidos.
Quando o beneficiário do CadÚnico é o titular da conta de energia, a TSEE é concedida automaticamente. Nos casos em que a titularidade é diferente, é necessário buscar a companhia para promover a regularização.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
– Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, incluindo famílias indígenas ou quilombolas;
– Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos que tenham integrante com doença ou condição que necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais;
– Famílias de baixa renda que tenham idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
– A gratuidade de até 80 kWh é aplicada às famílias beneficiárias da Tarifa Social, conforme a Lei nº 15.235/2025.
SERVIÇO
Mutirão de recadastramento da Tarifa Social em Petrolina
23 a 25 de novembro
CRAS João de Deus
Av. Terezinha Campos, s/nº, bairro João de Deus, Petrolina (PE)
Referência: por trás da Praça da Juventude
26 e 27 de novembro
CRAS Rio Corrente
Rua do Tamarindo, nº 26, bairro Rio Corrente, Petrolina (PE)
Referência: dentro do Espaço CEU

