O Senado brasileiro tem previsão de votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar focado em medidas de ajuste fiscal. A proposta projeta uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027, restringindo a expansão de despesas e concedendo maior controle sobre o orçamento para atingir a meta fiscal.
Tramitação e debate no Congresso
O texto foi introduzido na última quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Logo após, o senador Jaques Wagner (PT-BA) encaminhou a proposta para apreciação no plenário do Senado.
Sobre a iniciativa, o líder do governo declarou que a proposição representa “relevante avanço em direção a reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pontuou que, caso as lideranças partidárias apontem necessidade de mais tempo para análise, a votação poderá ser transferida para a próxima semana. O parlamentar ressaltou que a medida busca atender ao anseio geral por equilíbrio financeiro do Estado.
Conforme afirmou o senador, “é um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.”
Novas travas para os gastos federais
Entre as principais inovações do texto apresentado por Moretti está um mecanismo inédito de contenção de despesas. A regra estabelece a limitação do crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções econômicas apontem risco de falhar no limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite expansão de até 2,5%. Com a restrição, o Orçamento poderá sofrer um corte adicional de R$ 12,8 bilhões. O bloqueio terá caráter irreversível durante o exercício, mesmo se houver melhora na arrecadação, prevenindo liberações posteriores que comprometam o resultado.
Revisão de incentivos e benefícios tributários
O pacote legislativo também aborda alterações significativas na concessão de incentivos e nos mecanismos de compensação para empresas. As principais frentes incluem:
– Redução linear de 10% nas isenções e nos incentivos tributários setoriais. – Restrições no aproveitamento de créditos fiscais junto à Receita Federal. – Revisão de supersalários e despesas consideradas excessivas. – Ampliação do contingenciamento durante a execução orçamentária.
Paralelamente, o governo propõe modificar a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde, excluindo receitas extraordinárias de petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida até 2030.
Todas essas ações fazem parte da estratégia econômica para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, patamar estimado em R$ 73,2 bilhões, pavimentando o caminho para um superávit de 1,5% do PIB até 2030.
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Com informações da Agência Brasil.