A Câmara de Vereadores de Juazeiro, no norte da Bahia, realizou na manhã desta terça-feira, 7/01, a primeira Sessão Extraordinária de 2025. Conduzida pelo vereador e presidente empossado, Mitu do Sindicato, a pauta do dia versou sobre a avaliação dos parlamentes da Casa Aprígio Duarte Filho, sobre o nome do Advogado Carlos Eduardo para assumir a pasta da Procuradoria Geral do Município.
Durante a Reunião Extraordinária, os vereadores realizaram sabatina com perguntas e respostas ao Dr. Eduardo, e em seguida aprovaram por unanimidade o nome dele para assumir o referido cargo. Este, por sua vez, demonstrando segurança, respondeu aos questionamentos dos edis e se comprometeu em criar mecanismos e alternativas para referendá-las junto ao Poder Público Municipal, administrado pelo Prefeito Andrei Gonçalves.
Entre as perguntas da sabatina, destaque para a Regularização Fundiária do Município, uma vez que Juazeiro cresce a cada dia e a população almeja receber a documentação dos seus imóveis para ter mais segurança e realizar investimentos em residências e dessa forma fortalecer economicamente o município, no âmbito do IPTU, melhorando ainda a arrecadação no âmbito do Poder Público Municipal.
“Esse é um tema importante para o nosso Município, dado que a maioria dos municípios brasileiros tem essa dificuldade. Por Isso, vem a Lei da Reurb, mas o Município de Juazeiro com certeza isso sobressalta aos olhos de todos os munícipes. É uma dificuldade que temos, mas precisamos enfrentar. E a questão da Reurb precisa ser discutida, precisa avançar, e a gente enquanto procuradoria vai dar todo o suporte necessário a gestão ao município para podermos avançar”, pontuou o Procurador Geraldo do Município, Carlos Eduardo.
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Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária (…) Institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340 (…)
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Da Redação do JBrito///