A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos por ao incentivo a atos antidemocráticos em frente a um quartel do Exército, em Natal (RN).
Segundo a decisão, Girão usou suas redes sociais para apoiar manifestações contra a ordem democrática após o resultado das eleições de 2022, promovendo discursos de ódio e disseminação de notícias falsas.
Além da multa, o parlamentar foi obrigado a remover publicações relacionadas aos atos de suas redes sociais. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou o deputado de fomentar condutas que violaram os princípios do Estado democrático de direito. Em sua defesa, General Girão negou envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e classificou o processo como uma “perseguição ideológica”.
Na mesma decisão, o juiz Janilson de Siqueira condenou a União a pagar R$ 2 milhões por uma nota publicada pelos comandantes militares que, segundo a Justiça, teria incentivado os acampamentos em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada. O estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram penalizados em R$ 1 milhão cada por omissão na desmobilização das manifestações.
A sentença destacou que as ações e omissões dos condenados contribuíram para a violação da ordem pública e dos direitos coletivos. A decisão ainda não é definitiva, e os envolvidos podem recorrer às instâncias superiores.
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Fonte: Congresso em Foco/ Source link///