Nos últimos dias, a guerra da desinformação predominou no debate público. A pauta? As novas regras da Receita Federal para fiscalização das movimentações financeiras, com foco principal no Pix. Ou seja, semestralmente, as instituições financeiras e de pagamentos deverão repassar as informações de movimentações de valores acima de R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 para pessoas jurídicas. O objetivo é combater a sonegação e irregularidades. E aumentar a segurança, evitando os golpes via Pix. A medida é regulamentada pela Instrução Normativa 2.219 de 2024, publicada em setembro de 2024.
E por que qualquer assunto relacionado ao Pix mobiliza tanto as pessoas? Atualmente, o Pix mobiliza a grande maioria da população brasileira. É a principal inovação no sistema de pagamentos e transferências financeiras criada pelo Banco Central, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e que começou a operar oficialmente em 2020. É um tipo de transação mais utilizado pelos brasileiros atualmente, com projeção. De acordo com relatório da Febraban (novembro de 2024) até 30 de setembro de 2024 foram 121,5 bilhões de transações via Pix, com valores transacionados atingindo R$ 52,6 trilhões. Ou seja, é um tema que impacta o país.
Um assunto que poderia ser recebido de forma tranquila pela população, por ser uma política de Estado rotineira e que já é realizada em transações bancárias a alguns anos. Entretanto, não é isso que ocorreu. Houve erros, especialmente por parte do governo, mas também oportunismo e má fé dos “agentes do caos” de plantão. A desinformação é uma estratégia articulada para criar caos e atacar o governo.
Por óbvio, não é objetivo tirar a responsabilidade do governo, é de sua responsabilidade transmitir a informação à população, foi quem mais errou. Houve falhas de comunicação, não criaram um plano de divulgação eficiente e didático para ser compreendido por todos os públicos, sequer houve um plano de risco para se antecipar aos ataques ou dúvidas. Quanto a isso, não há o que se dizer, o governo perdeu essa batalha da comunicação e, teve que rebolar para tentar reduzir os danos causados pela desinformação que foi propagada pelas redes sociais, uma enxurrada de vídeos manipulados por IA e notícias falsas sobre taxações que causaram pânico e insegurança coletiva a muitas pessoas, especialmente aos pequenos comerciantes e empresários a negarem o recebimento de Pix.
Mas e o Legislativo? É importante considerar que o Legislativo também tem responsabilidade e se mostrou negligente em não se colocar como parte do Estado e contribuir com os esclarecimentos da população. Em que pese a atuação de alguns deputados governistas, que tentaram, mesmo que tardiamente, colaborar com a publicação de vídeos ou de posicionamentos desmentindo as notícias falsas, uma parte aproveitou os holofotes para fazer a má política e contribuir com o caos, e a maioria preferiu o silêncio.
Dentre aqueles que aproveitaram os holofotes, as estratégias foram diversas, mas especialmente com anúncios de que iriam enviar Decretos Legislativos para barrar a Instrução Normativa do governo. É o famoso “jogar para a plateia”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) não deu uma palavra sobre o assunto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), idem. Estrategicamente faz sentido, porque não querem levar para si nenhum desgaste na saída do cargo, estão mais preocupados com suas próprias ambições políticas. Mas, do ponto de vista institucional, poderiam agir republicanamente e contribuir com o interesse público. É por essas e outras, que muitas vezes o discurso contra a interferência do Judiciário em pautas legislativas perde força. Justamente porque o Poder Legislativo perde oportunidades, o combate à desinformação deveria ser uma pauta prioritária do Congresso, mas não é.
Enfim, mais uma vez, nos deparamos com um caso sério de desinformação de grande impacto, sendo absorvido rapidamente pelas pessoas, por meio de suas redes sociais de confiança, sem qualquer regulação, causando prejuízos. No caso do Pix, o estrago é certo, já rendeu muita dor de cabeça para o governo, vai render muitas marchinhas de carnaval, queda na popularidade do governo, aumento da desconfiança nas instituições, dentre outros.
E isso não é novo, foi assim na pandemia, tem acontecido com frequência ao longo dos processos eleitorais e em tantos outros momentos na nossa vida cotidiana. Quem nunca brigou ou se chateou com algum familiar, amigo ou pessoa próxima por causa de uma notícia falsa, que jogue a primeira pedra.
A desinformação mora bem ao nosso lado, mas ainda falta coragem para nosso Legislativo enfrentar o tema.
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