Se o Congresso Nacional aprovar uma mudança na Lei da Ficha Limpa para reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos, um precedente do STF (Supremo Tribunal Federal) sugere que a Corte precisaria revisar sua interpretação anterior para impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja beneficiado pela alteração. Isso porque, segundo a Folha de S.Paulo, a lei resultará em um debate sobre a possibilidade de aplicação retroativa da nova regra a processos já julgados sob a legislação vigente na época.
Em 2017, ao julgar uma ação relacionada à Ficha Limpa, o Supremo considerou legítima a aplicação retroativa da lei, inclusive para condenações ocorridas antes de sua vigência. Essa decisão foi tomada por um placar apertado de 6 votos a 5. Com a mudança na legislação, a punição para políticos condenados por abuso de poder em eleições passaria de três para oito anos de inelegibilidade, contados a partir da disputa eleitoral na qual a infração foi cometida.
Atualmente, Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030 devido a condenações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em duas ações: uma referente à reunião com embaixadores e outra relacionada aos atos de 7 de setembro de 2022. Apesar disso, ele continua se colocando como um possível candidato da direita para as eleições de 2026. Além da articulação política em torno de um projeto de anistia que poderia abranger Bolsonaro, seus aliados também tentam viabilizar a proposta apresentada em 2023 pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), que busca reduzir o tempo de inelegibilidade para dois anos.
Fonte: Antônio Carlos Souza de Carvalho é cientista político, especialista em economia do trabalho pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e sócio do escritório Souza de Carvalho Sociedade de Advogados.