O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta semana a prorrogação por mais três meses do prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios. A nova data limite, antes prevista para 14 de novembro, foi ampliada até 14 de fevereiro de 2026, oferecendo mais tempo para que os beneficiários regularizem suas situações.
Em publicação nas redes sociais, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que o governo irá restituir os valores cobrados sem autorização, inclusive em casos em que documentos falsificados indicavam consentimento do beneficiário. “Essa medida reforça o compromisso de proteger os direitos dos aposentados e pensionistas”, afirmou.
Canais para contestação
A contestação pode ser realizada de forma simples por três canais distintos:
- Meu INSS (aplicativo ou site): pelo serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: atendimento gratuito por telefone, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem suporte presencial e gratuito.
Como funciona o processo no aplicativo
Ao acessar o serviço no aplicativo e selecionar a opção “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra automaticamente sua contestação. A entidade responsável tem 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Caso não haja manifestação, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento, que abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. A medida evita a necessidade de ações judiciais, agilizando a devolução dos valores.
As informações são da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.