O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (31) o Decreto nº 60.112, que declara situação de emergência em 107 municípios do estado por causa da estiagem prolongada. O texto foi assinado pela governadora Raquel Lyra e tem validade de 180 dias.
Apesar de entrar em vigor na data da publicação, o decreto prevê efeitos a partir de 4 de janeiro (2026). A ideia, segundo o governo, é agilizar medidas para reduzir os impactos da chamada seca hidrológica — quando a falta de chuvas afeta reservatórios e compromete o abastecimento de água.
Em janeiro de 2025, uma medida parecida já tinha sido adotada, com 117 localidades incluídas no decreto da época.
O que o governo diz
Segundo Raquel Lyra, o decreto busca acelerar as ações para atender quem está nas áreas mais atingidas.
“O objetivo é agilizar as medidas necessárias para atender a população das cidades atingidas pela estiagem (…) Temos investimentos robustos, como os mais de R$ 6 bilhões do Águas de Pernambuco, e com a concessão da Compesa teremos mais R$ 23,2 bilhões para investir no acesso dos pernambucanos a água de qualidade”, afirmou.
Por que o decreto foi publicado agora?
A decisão foi baseada em parecer técnico da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil e em notas técnicas de órgãos como Apac e Compesa, entre outros.
De acordo com a Apac, a seca extrema avançou principalmente no extremo oeste do estado. Já no Agreste (na divisa com Alagoas), houve avanço da seca considerada fraca.
Obras, ações emergenciais e investimentos
A Compesa informou que, ao longo de 2025, intensificou obras e ações para reduzir os impactos da crise hídrica. Segundo a companhia, cerca de 100 municípios receberam intervenções, com aproximadamente 117 obras concluídas e investimentos de R$ 650 milhões.
Entre os projetos citados como estratégicos estão a Adutora do Agreste e os sistemas Serra Azul e Alto do Capibaribe. A Compesa também mencionou medidas emergenciais, como a inversão do Tramo Sul de Jucazinho, para reforçar a segurança hídrica em municípios do Agreste.
O presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, afirmou ainda que a empresa encerrou o ano com R$ 2,5 bilhões em recursos, via financiamentos junto à FTD e ao NDB, destinados a obras estruturantes e ao programa Águas de Pernambuco.
Dessalinizadores: foco na zona rural
O Governo de Pernambuco também destacou ações voltadas ao interior e à zona rural. Desde 2023, o estado vem entregando sistemas simplificados de abastecimento e recuperando ou instalando dessalinizadores.
Com investimento total de R$ 5.651.994,40, foram entregues 23 sistemas e outros oito estão em andamento. A estimativa é de atendimento direto a mais de 2.285 famílias, além do abastecimento do hospital municipal de Tabira.
Para janeiro de 2026, está previsto o início de obras de 35 novos dessalinizadores, com investimento de R$ 6.356.369,86, beneficiando diretamente mais de 1.949 famílias. O governo também planeja a contratação para implantação de mais 59 dessalinizadores, com investimento estimado em R$ 11,6 milhões.
Novo PAC: R$ 105 milhões para abastecimento em áreas rurais
Outro ponto citado foi a aprovação de projetos de Pernambuco no Novo PAC, no eixo Água para Todos. Segundo o estado, 100% dos projetos apresentados foram aprovados na modalidade de abastecimento de água em áreas rurais.
No total, Pernambuco foi contemplado com R$ 105 milhões para 14 projetos, que devem beneficiar 38 mil pessoas com novos sistemas de abastecimento em municípios do Agreste e Sertão.
Entre as regiões citadas estão: Agreste Central, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó, Sertão de Itaparica, Sertão do São Francisco e Sertão Central. O Agreste Central, historicamente mais afetado, deve receber R$ 16,9 milhões, com investimentos previstos para Caruaru (R$ 6,5 milhões), Riacho das Almas (R$ 3,2 milhões) e Bezerros (R$ 7,2 milhões).
Monitoramento e conflitos pelo uso da água
A Apac reforçou que acompanha diariamente as chuvas e os níveis dos reservatórios, produz o Mapa Monitor de Secas e emite informes climáticos com previsão para os próximos meses. A agência também tem atuado na mediação de conflitos pelo uso da água — que aumentam principalmente no Agreste.
Um exemplo citado foi a Barragem de Manuíno, em Bezerros, onde houve denúncias de retirada ilegal. Segundo a Apac, foi feito cadastro de usuários e ações de fiscalização e orientação para garantir acesso mais equilibrado ao recurso.
Defesa Civil: apoio aos municípios
A Defesa Civil do estado informou que está orientando os municípios no preenchimento do sistema federal de registro de desastres, etapa necessária para solicitar o reconhecimento da situação de emergência.
Segundo o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, o decreto ajuda a destravar medidas em áreas como abastecimento, saúde, assistência social, agricultura e pecuária, para reduzir os danos da estiagem principalmente no semiárido.
—
Foto: Yacy Ribeiro/Secom///